- O Banco Central barrou a operação de mercados preditivos com apostas sobre eleições, esportes e realities, em decisão publicada em 24 de abril de 2026.
- A medida atinge plataformas digitais que operam contratos baseados em eventos futuros, como o Polymarket, mas não afeta as apostas tradicionais.
- A decisão faz parte da resolução CMN nº 5.298, que estruturou o registro e a negociação de recebíveis no país, definindo infraestrutura para ativos financeiros com rastreabilidade.
- O BC não reconhece, por ora, esses contratos como instrumentos financeiros formais e vedou a oferta e negociação de derivativos cujos ativos sejam eventos esportivos, virtuais ou políticos/de entretenimento.
- Os riscos apontados incluem manipulação, lavagem de dinheiro e impacto na integridade de eventos; a norma enfatiza proteção aos investidores, transparência, eficiência e prevenção à arbitragem regulatória, mantendo o impulso à inovação.
O Banco Central divulgou nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, a barragem de mercados preditivos que envolvem apostas sobre eleições, esportes e realities shows. A decisão atinge plataformas digitais que operam contratos baseados em eventos futuros, como o Polymarket. As bets em si não foram atingidas pela medida.
A decisão decorre da resolução CMN nº 5.298, que estruturou o registro e a negociação de recebíveis no país. O objetivo é criar uma infraestrutura de ativos financeiros com rastreabilidade, transparência e definição de titularidade. O BC aponta que a norma não regula diretamente mercados preditivos, mas estabelece limites operacionais.
Segundo o BC, ficam vedadas a oferta e a negociação, no Brasil, de contratos derivativos cujos ativos estejam relacionados a eventos esportivos reais, jogos on-line ou qualquer tema político, social, cultural ou de entretenimento que, a critério da CVM, não represente referencial econômico-financeiro. O foco está em evitar aproximações com apostas desreguladas.
A autoridade monetária enfatiza riscos como manipulação, lavagem de dinheiro e impactos na integridade de eventos públicos e privados. A medida busca proteger investidores, manter transparência e evitar especulação nociva ao interesse público. Não há previsão de regulamentação específica para esses mercados.
Entre os princípios indicados pelo BC estão proteção ao investidor, transparência, integridade do mercado e prevenção à arbitragem regulatória. A inovação é estimulada, desde que siga o arcabouço regulatório existente. A ideia é equilibrar inovação com supervisão.
Especialistas destacam o impacto para plataformas de tecnologia financeira e para o ecossistema de investimentos no Brasil. A definição vigente tende a frear a expansão de mercados de previsão no país, reforçando o controle sobre ativos que possam ser usados como garantia ou instrumento de crédito.
Para as empresas de tecnologia, o recado é claro: alinhar-se às regras atuais ou aguardar regulamentação específica. O BC mantém abertura para inovações, desde que enquadradas nos limites regulatórios e preservem a estabilidade financeira.
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