- O Conselho Monetário Nacional aprovou uma linha de financiamento de R$ 8 bilhões para companhias aéreas brasileiras, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
- O limite é de até R$ 2,5 bilhões por empresa para grandes companhias e até R$ 500 milhões para empresas de pequeno porte.
- O prazo é de até sessenta meses, com carência de até doze meses para início do pagamento, e juros de 4% ao ano mais spread de até 4,5% ao ano, podendo chegar a até 8,5% ao ano.
- Durante o período de carência, as empresas beneficiadas não poderão distribuir dividendos aos acionistas.
- O pacote também prevê alívio tributário e adiamento de tarifas, mas a implementação depende de medida provisória para abrir crédito extraordinário; o FNAC definirá os critérios finais de distribuição.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de financiamento de 8 bilhões de reais para companhias aéreas brasileiras, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A medida integra o pacote emergencial do governo para aliviar custos, especialmente diante da alta do querosene de aviação (QAV). A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, com o objetivo de dar fôlego financeiro às empresas em meio a margens pressionadas e maior custo operacional.
Cada empresa poderá acessar até 2,5 bilhões de reais, para grandes companhias, ou até 500 milhões para operadoras de menor porte. O BNDES ou instituições financeiras habilitadas ficarão responsáveis pela liberação dos recursos, ampliando o alcance da linha. O financiamento terá prazo total de até 60 meses, com carência de até 12 meses.
Condições financeiras da linha
A taxa de juros será de 4% ao ano, acrescida de spread bancário de até 4,5%, o que pode elevar o custo total a 8,5% ao ano, conforme a operação. Durante o período de carência, nenhuma distribuição de dividendos aos acionistas será permitida, para direcionar recursos ao equilíbrio financeiro e operacional.
Pacote de suporte ao setor
A linha faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo no início de abril para reduzir vulnerabilidade do setor frente a variações cambiais e ao preço do petróleo. Entre as ações já divulgadas estão a zero incidência de PIS/Cofins sobre o QAV e o adiamento de tarifas de navegação aérea ao Decea, de abril a junho de 2026.
Implementação e próximos passos
Mesmo com a aprovação do CMN, a operação depende da abertura de crédito extraordinário via medida provisória. O FNAC também definirá, por meio de seu Comitê Gestor, os critérios finais de distribuição entre as companhias. A expectativa é de que a medida preserve empregos, evite deterioração financeira e reduza riscos de novas crises no setor.
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