Governo anuncia medidas para restringir mercado de predição

Conselho Monetário Nacional proibiu a oferta e negociação de contratos derivativos ligados a eventos esportivos reais, jogos virtuais on-line e a eventos reais ou virtuais de natureza política, eleitoral, social, cultural, de entretenimento e outras temáticas.
A medida restringe o mercado de predição no Brasil, que envolve plataformas de negociação associadas a eventos futuros.
A divulgação ocorreu em coletiva com os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Miriam Belchior (Casa Civil), além de autoridades de órgãos reguladores e ministérios.
A secretária de Prêmios e Apostas, Danielle Correa Cardoso, e demais assessores ressaltaram que a medida visa proteger a renda, evitar perdas financeiras e reduzir a exposição de famílias a práticas inseguras.
O Ministério da Fazenda informou que 28 plataformas do setor já foram bloqueadas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira, 24 de abril, medidas para restringir o mercado de apostas esportivas no Brasil, as chamadas bets. A ação foi publicada por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A norma proíbe a oferta e a negociação de contratos derivativos relacionados a eventos esportivos reais, a jogos virtuais online e a acontecimentos de natureza política, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento. A medida amplia a regulação do mercado de preditos no país.

A divulgação ocorreu em coletiva com os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Miriam Belchior (Casa Civil), além de representantes de órgãos como Anatel, Secretaria Nacional do Consumidor e secretarias da Fazenda. Também participaram dirigentes setoriais.

Segundo a Casa Civil, a finalidade é controlar o mercado de predição para proteger renda, evitar perdas financeiras e reduzir a exposição de famílias a práticas inseguras. A medida visa reduzir riscos de inadimplência.

Durigan afirmou que 28 plataformas que operavam no setor já foram bloqueadas pela atuação regulatória. A confirmação foi feita durante a coletiva de imprensa e deve impactar operações de apostas futuras no país.

Nos últimos dias, o governo tem reforçado o combate ao endividamento relacionado às bets, alinhando-se à atuação contra a inadimplência. A avaliação é de que dívidas associadas às apostas influenciam a percepção econômica dos brasileiros.

Espera-se que as novas regras contribuam para maior segurança financeira de usuários e para a estabilidade do mercado de consumo no curto prazo, segundo autoridades envolvidas.