Regra impede que o DF obtenha crédito com garantia da União

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), solicitou apoio ao Tesouro para obter crédito de até R$ 6,6 bilhões com garantia da União para o BRB, em meio a desdobramentos envolvendo operações com o Banco Master. A medida seria destinada a recompor o patrimônio da instituição, ampliando sua capacidade de ativos e operações.

Segundo o governo, o pleito ainda não foi formalizado no Tesouro Nacional. A secretária de Controle e Finanças do DF afirmou que seria necessário encaminhar um ofício com as informações requeridas para abertura do processo, que depende de avaliação técnica. A Portaria 497/1990 regula os pedidos de crédito com garantia da União.

O Tesouro informou que, até o momento, não houve formalização do pedido. A equipe econômica cita ainda a necessidade de cumprir os trâmites previstos na legislação para avaliação do pleito, com a análise dependente de informações específicas do ente federal.

Contexto fiscal e cenário do BRB

As contas do governo central mostraram deficit primário de R$ 73,8 bilhões em março de 2026, segundo a apresentação oficial. O resultado representa o maior déficit para o mês desde o início da série histórica, em 1997. No 1º trimestre, o deficit consolidado chegou a R$ 16 bilhões, o pior para o período desde 2018.

O BRB aprovou aumento de capital de até R$ 8,8 bilhões. Para manter a mesma participação societária, o governo do DF precisará alongar o aporte, conforme estimativas. Em 8 de abril, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicou que seria necessária uma provisão adicional para cobrir perdas relacionadas a operações envolvendo créditos do Master.

O Banco Central identificou créditos problemáticos do Master durante a negociação de compra pelo BRB em 2025. A instituição adquiriu carteiras de crédito avaliadas em cerca de R$ 12,2 bilhões, o que elevou a necessidade de recomposição de capital de suas operações. O cenário financeiro é acompanhado de perto pelo governo local e pelo Tesouro.

Quadro para análise e próximos passos

O ofício financeiro, quando protocolado, ficará sob avaliação da equipe econômica do Tesouro, que tem um prazo de até 10 dias úteis para emitir uma posição. Entre os critérios considerados estão capacidade de pagamento, níveis de endividamento, custo da operação, espaço fiscal e teto de custo da operação de crédito.

Segundo o secretário do Tesouro, a análise dependerá de normas vigentes. A possibilidade de autorização do crédito com garantia da União está condicionada à nota de crédito no Capag, que, no momento, pode exigir revisões de requisitos para estados e entidades. A avaliação busca balancear o benefício financeiro com o risco fiscal envolvido.