- A Sanepar vai reduzir o valor da conta de água dos consumidores do Paraná, após decisão da Agepar.
- A medida é resultado de uma proposta da Agência Reguladora do Paraná para destinar parte dos 4 bilhões recuperados judicialmente pela companhia.
- A empresa tentou barrar a Consulta Pública nº 1/2026 e a Audiência Pública nº 1/2026, mas a liminar foi negada pela Justiça no dia 22 de abril.
- O plano também prevê ampliar investimentos em infraestrutura de saneamento no estado, com obras estruturantes e melhoria da rede de esgoto, além da redução de tarifas.
- A origem do montante está ligada à imunidade tributária reconhecida em decisão de 2025; a Agepar entende que os tributos repassados às tarifas devem voltar aos usuários, enquanto a Sanepar defendia destino para reforço de caixa e dividendos aos acionistas.
A Sanepar informou que vai reduzir o valor da conta de água dos consumidores do Paraná. A decisão foi anunciada pelo governo do estado nesta quarta-feira (29) e resulta de uma proposta da Agepar para destinar parte dos R$ 4 bilhões recuperados judicialmente pela empresa. A empresa tentou suspender a proposta, mas recuou diante da determinação regulatória.
A Sanepar entrou com um pedido de liminar em 17 de abril para suspender a Consulta Pública nº 1/2026 e a Audiência Pública nº 1/2026, previstas para esta semana. Em alternativa, pediu a suspensão das etapas até análise definitiva do caso. A Justiça negou a liminar em 22 de abril.
Com o novo posicionamento, a empresa decidiu seguir a orientação da Agepar. Segundo o presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, os recursos serão usados para beneficiar os paranaenses, incluindo a redução das tarifas.
Além da queda tarifária, o plano envolve ampliar investimentos em saneamento em várias regiões do estado. Serão obras estruturantes, melhorias operacionais e expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto.
A destinação detalhada dos recursos ainda passa por avaliação técnica dentro dos trâmites regulatórios. A reportagem questionou a Sanepar sobre o recuo, e o andamento do retorno está em aberto.
Contexto e motivações
O montante de R$ 4 bilhões tem origem em decisão de 2025 que reconheceu a imunidade tributária da Sanepar, abrindo direito ao recebimento de precatórios pagos pela União. A Agepar entende que os tributos incidentes sobre o serviço devem retornar aos usuários.
A instituição reguladora defende que o dinheiro seja devolvido aos clientes, já que os tributos são repassados às tarifas. Assim, valores cobrados indevidamente dariam origem a restituição aos consumidores.
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