ANP aprova mudanças no cálculo do preço de referência do diesel

A ANP aprovou aperfeiçoamentos na metodologia de cálculo dos preços de referência usados para a subvenção ao diesel.
Será adotado apenas o preço do Golfo do México como referência internacional para importação, e será permitida a dupla habilitação de agentes que produzem e importam diesel.
O peso dos preços de paridade de importação regionais foi ajustado, com previsão de aumento de cerca de R$ 0,20 por litro nos novos valores, que valerão para preços futuros.
A proposta de limitar o cálculo aos preços do Golfo do México foi apresentada pelo diretor-geral Artur Watt, visando evitar impactos de sanções que dificultem compras de diesel de outras origens, como a Rússia. A origem russa fica fora do cálculo, mesmo podendo haver importação.
Os diretores aprovaram as mudanças por unanimidade e mantiveram a possibilidade de consulta pública a posteriori de cinco dias para avaliar os preços de referência do GLP e outros pontos relacionados.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou aperfeiçoamentos na metodologia de cálculo dos preços de referência usados para subsidiar diesel de produtores e importadores. As mudanças resultam da consulta pública de cinco dias realizada após a regulamentação da subvenção, em 27 de março.

Entre as medidas está a adoção exclusiva dos preços do Golfo do México como referência internacional para importação, além da possibilidade de dupla habilitação de agentes que atuam tanto na produção quanto na importação de diesel. Também passam a ser definidos os preços de referência do GLP, com consulta pública prevista para depois.

A proposta partiu do presidente da ANP e do relator do tema, com a justificativa de reduzir impactos da alta de preços internacionais sobre o mercado interno. Sanções que afetam o fornecimento de diesel russo foram citadas como motivo para limitar a inclusão de aquela origem no cálculo, sob o argumento de manter a neutralidade da fórmula.

Novos critérios e impactos

Após a consulta pública, a área técnica da ANP recalibrou o peso dos preços de paridade de importação (PPI) regionais no cálculo do preço de referência. Segundo a análise, os ajustes elevam em cerca de R$ 0,20 por litro os valores estimados em relação à metodologia anterior, sem retroatividade.

Os diretores da ANP aprovaram também as regras para habilitar empresas a receber a subvenção com a dupla condição de produtor e importador de diesel. Além disso, foi aprovada a abertura de uma nova consulta pública de cinco dias, agora para os preços de referência do GLP, cuja subvenção já havia sido determinada pelo governo cerca de duas semanas antes.

Contexto e próximos passos

Em março, o Ministério de Minas e Energia fixou os primeiros preços de referência para a subvenção. A ANP ficou responsável por calcular os preços seguintes para pagamentos a refinarias, distribuidoras e importadores, limitados a um teto de R$ 10 bilhões.

A ANP informou que a consulta pública ocorreu de forma a assegurar ajustes pertinentes ao funcionamento do mercado, mantendo a regulação neutra. As novas regras entram em vigor para os preços futuros, sem retroagir, garantindo segurança jurídica aos agentes.