Programa de renegociação de dívida de Lula envolve saque do FGTS e veto a apostas

Lula anunciou nova fase do Desenrola Brasil para reduzir o endividamento, promovendo renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e Fies.
Juros terão teto de até 1,99% ao mês e descontos entre 30% e 90% sobre o valor devido.
Podem ser usados até 20% do saldo do FGTS para amortizar as dívidas renegociadas.
Quem aderir ao programa ficará impedido, por um ano, de acessar plataformas de apostas on-line.
O presidente também comentou a proposta de reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6×1, que será analisada no próximo mês.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em cadeia nacional, uma nova fase do programa Desenrola Brasil. A medida visa reduzir o endividamento das famílias por meio de renegociação de dívidas. O pronunciamento ocorreu em 30 de abril, em contexto do Dia do Trabalhador.

A proposta amplia a renegociação de dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e ao Fies. Os juros deverão ter teto de 1,99% ao mês, com descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor devido.

Outra novidade é a possibilidade de sacar até 20% do saldo do FGTS para amortizar dívidas. O fim dessa etapa do Desenrola Brasil está previsto para ser apresentado oficialmente na segunda-feira seguinte ao anúncio.

Desenrola Brasil: detalhes operacionais

Segundo o governo, o programa manterá regras claras para o usuário, com condições de pagamento mais favoráveis para quem aderir. A expectativa é reduzir parcelas e alongar prazos de pagamento, facilitando a quitação de débitos.

O anúncio também cita medidas para combater gastos com apostas on-line. Quem entrar no Desenrola ficará impedido de acessar plataformas de apostas online por um período de um ano, como parte de um pacote de responsabilidade financeira.

Fim da escala 6×1 também é tema

Lula mencionou ainda um projeto de lei encaminhado à Câmara para reduzir a jornada de trabalho e encerrar a escala 6×1, com análise prevista para o próximo mês. A proposta justifica a mudança pela evolução tecnológica e pelo bem-estar de trabalhadores, especialmente mulheres, segundo o governo.

O presidente argumentou que a eliminação da escala 6×1 não deve prejudicar a economia, destacando avanços históricos em direitos trabalhistas que contribuíram para o crescimento econômico. As informações sobre o projeto serão detalhadas pela gestão em etapas futuras.