Acordo Mercosul-UE entra em vigor e altera regras do comércio

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia entrou em vigor nesta sexta-feira, 1º, após mais de 25 anos de negociações. O pacto, que envolve dois blocos com aproximadamente 720 milhões de habitantes e um PIB combinado de € 20,7 trilhões, prevê a redução gradual de tarifas entre as partes. A promulgação formal ocorreu no Brasil na terça-feira anterior.

De início, milhares de itens passam a ter tarifa zero para importação entre o Brasil e a UE. Segundo a CNA e a CNI, mais de 5 mil produtos brasileiros já terão desoneração imediata, representando cerca de 80% das importações da UE de bens do Brasil em 2025. Entre os itens beneficiados estão principalmente bens industriais, além de uma parte relevante do setor agropecuário.

O acordo também estabelece um cronograma para a eliminação de tarifas em itens sensíveis, com prazos que variam até dez anos na UE e até 15 anos no Mercosul. Veículos elétricos e híbridos contam com proteção estendida, de 18 anos, enquanto carros movidos a hidrogênio podem ter até 25 anos. A nova regime busca oferecer previsibilidade para empresas diante de cenários geopolíticos internacionais.

Oportunidades

Produtores de commodities devem ser os grandes beneficiários, com isenções para café, soja, celulose, minérios de ferro, cobre e alumínio já previstas. Em até quatro anos, passageiros de tabaco e café solúvel também poderão ter queda de tarifas; em até dez anos, suco de laranja, frutas, madeira processada e cacau entram no regime de liberalização. Existem ainda cotas para milho, carnes, etanol, mel, arroz e lácteos.

Estudos apontam que, com o acordo, a pauta brasileira para a UE pode ganhar competitividade de cerca de € 11 bilhões por ano, considerando importações de 2025. A potencial ampliação envolve tanto produtos já exportados quanto novos itens com ganhos relativos à redução tarifária, cotas ou regras preferenciais.

Além das linhas tarifárias

Especialistas destacam a importância das oportunidades de investimento associadas ao acordo. A expectativa é de que o vínculo comercial fortaleça o intercâmbio com a Europa, ampliando o papel brasileiro em cadeias globais de valor. A redução de tarifas é vista como trampolim para maior integração econômica do Brasil com o mercado europeu, buscando diversificar a pauta de exportações e estimular a produtividade.

Fontes públicas apontam que a corrente de comércio Brasil-UE atingiu recorde de US$ 100 bilhões no ano anterior, com saldo levemente negativo para o Brasil. Analistas ressaltam que o momento é propício para atrair investimentos estrangeiros, diante de um cenário de maior previsibilidade e estabilidade relativa na relação entre os blocos.

Contexto e desdobramentos

Especialistas afirmam que o acordo pode ampliar a participação brasileira em cadeias de valor globais, desde que acompanhado de políticas públicas integradas. Instituições como a FecomercioSP destacam que a abertura comercial, desde que bem estruturada, pode elevar a produtividade e a competitividade brasileira. A agenda, segundo especialistas, exige vigilância de quotas e regras para evitar impactos setoriais adversos.

As informações completas sobre as regras de transição, os prazos e as exceções continuam a ser acompanhadas por entidades setoriais e órgãos oficiais, que monitoram a implementação do acordo e seus desdobramentos na economia brasileira.