Banco Central proíbe stablecoins e Bitcoin em pagamentos internacionais via eFX

Banco Central publicou a Resolução BCB nº 561, que proíbe o uso de stablecoins, Bitcoin e outros ativos virtuais para liquidar pagamentos no modelo de pagamentos internacionais eFX.
A norma altera a Resolução nº 277, após consulta pública em 2025, definindo que liquidações entre prestadores de eFX e contrapartes no exterior devem ocorrer por câmbio tradicional ou por movimentação em reais de não residente.
Em resumo, fintechs não poderão converter recursos de clientes em cripto para liquidar operações no exterior via blockchain dentro do eFX; o canal de liquidação precisa ser pelo sistema financeiro tradicional.
Não há proibição geral a stablecoins ou criptomoedas no Brasil; investidores ainda podem comprar e transferir ativos digitais, apenas não como infraestrutura de liquidação no eFX.
A norma exige autorização prévia de atuação para instituições que não forem autorizadas pelo BC até maio de 2027, além de obrigar prestação mensal de informações e uso de contas segregadas para o trânsito de recursos de eFX.

O Banco Central do Brasil anunciou a Resolução BCB nº 561, publicada na quinta-feira, 30, alterando regras do sistema de pagamento eFX para remessas e transações internacionais digitais. A norma proíbe que prestadores de eFX usem stablecoins, Bitcoin ou outros ativos digitais para liquidar pagamentos com contraparte no exterior.

A nova regra altera a Resolução nº 277, de 2022, após a Consulta Pública nº 124/2025. O objetivo é impedir que criptoativos atuem como infraestrutura de liquidação no eFX. A prática de liquidar operações com criptomoedas passa a ser vedada entre prestadores de eFX e suas contrapartes internacionais.

Na prática, o pagamento entre o prestador de eFX e o parceiro no exterior deve ocorrer por câmbio tradicional ou por conta em reais de não residente mantida no Brasil. Ou seja, não é permitido liquidar via blockchain com ativos digitais.

O texto não barra o uso de criptomoedas no mercado interno. Investidores podem comprar, custodiar e transferir ativos digitais, desde que dentro das regras vigentes. A vedação se aplica apenas à liquidação dentro do eFX.

Para as fintechs, a norma impõe que apenas instituições autorizadas pelo BC operem com o eFX. Quem ainda não estiver autorizado terá prazo até maio de 2027 para solicitar autorização. Contas segregadas e relatórios mensais também passam a ser exigidos.

Além disso, a resolução amplia o alcance do eFX para transferências ligadas a investimentos, até US$ 10 mil, entre Brasil e exterior. O BC reforça que o regime continua sendo instrumento de serviços de câmbio regulados, com regras claras de liquidação.

Especialistas afirmam que a mudança é institucional, não uma proibição ampla de criptomoedas. Empresas podem continuar negociando stablecoins fora do eFX, conforme as regras aplicáveis. O uso de ativos virtuais como trilho de liquidação permanece restrito.

Para o mercado, o impacto maior recai sobre fintechs e serviços globais de pagamento. Arranjos que dependiam de cripto para reduzir custos ou acelerar remessas precisarão se ajustar para operar dentro do eFX, via canais tradicionais.