- A FCA prevê que milhões de motoristas recebam indenização este ano por financiamentos de carros mal vendidos, com pagamentos médios estimados em cerca de £829.
- O esquema abrange cerca de 12 milhões de empréstimos, ou pouco mais de 40% do total entre abril de dois mil e sete e novembro de dois mil e vinte e quatro, após a proibição de remuneração por comissão de concessionárias em mil e vinte e um.
- O custo total da indenização, incluindo custos administrativos, pode chegar a £9,1 bilhões, variando conforme o grau de dano reportado pelos consumidores.
- Já houve quatro milhões de reclamações; quem não reclamou deve entrar em contato diretamente com o fornecedor do financiamento, já que o sistema central permite pleitear sem advogado.
- Podem ocorrer atrasos devido a contestações legais, com prazos diferentes: quem reclamou antes pode receber mais rápido; casos antigos podem levar até fevereiro de dois mil e vinte e sete; pedidos sem dados de contato podem ser recebidos até agosto de dois mil e vinte e sete.
A Regulação financeira britânica divulgou um plano para compensar milhões de motoristas que assinaram contratos de financiamento de veículos vendidos de maneira inadequada. O regulador afirma que as indenizações devem ocorrer neste ano, com pagamentos médios estimados em torno de 829 libras por acordo. A medida envolve contratos fechados entre abril de 2007 e novembro de 2024.
A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) entende que a prática de comissões discricionárias pagas aos concessionários incentivou juros mais altos do que o necessário, prejudicando clientes. A verificação abrange cerca de 12 milhões de empréstimos, pouco mais de 40% do total nesse período.
O que mudou
A FCA proibiu, em 2021, acordos em que concessionários recebiam comissões com base na taxa de juros ao cliente. Esses vínculos poderiam levar a cobranças excessivas e contratos considerados injustos, com impactos significativos no custo total do crédito.
Quem pode receber
A maior parte de carros novos, e muitos usados, foi financiada. Pessoas com empréstimos entre abril de 2007 e novembro de 2024 devem ser elegíveis. O número envolve cerca de 12 milhões de contratos, segundo a reguladora.
Valores e prazos
Segundo as novas propostas, o valor médio por acordo indevidamente vendido pode chegar a 829 libras. O custo total do programa, incluindo despesas administrativas, pode alcançar até 9,1 bilhões de libras. O montante individual varia conforme o dano observado.
Como reivindicar
Quem já apresentou reclamação não precisa agir novamente. Quem ainda não reclamou deve contatar diretamente o fornecedor do empréstimo. O sistema central de indenização permite pleitos sem advogados ou ações judiciais.
Processo e prazos
A FCA prevê que, após uma fase de implementação, os credores entrarão em contato com os que já reclamaram. Quem reclamou antes do merge do esquema tende a receber mais rapidamente. Pessoas sem reclamação anterior receberão contato até o fim de 2027 para contratos após 2014, ou até fevereiro de 2027 para casos mais antigos.
Observação de golpes
Foi emitido alerta sobre golpistas que se passam por credores oferecendo indenizações falsas. A FCA disponibilizou orientação sobre como reclamar e orienta cautela com empresas de gestão de reivindicações.
Desafios legais
Pelas regras atuais, as indenizações devem ser pagas neste ano para a maioria, com o restante até o fim de 2027. Contudo, tribulações judiciais podem atrasar pagamentos, com recursos apresentados por entidades como Upper Tribunal. Três credores também apresentaram contestações formais.
Impacto setorial
As instituições de crédito, incluindo bancos de grande porte, já reservaram bilhões para possíveis pagamentos. A associação do setor avaliou preocupações sobre o montante, mas não acionou desafio judicial direto à norma. O regulador sinaliza que o custo final ficará sob responsabilidade do setor.
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