Governo define regras para cotas da UE, Mercosul ainda negocia divisão

O governo definiu regras para o uso de cotas tarifárias no acordo Mercosul—União Europeia, mas ainda não há consenso sobre a divisão entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
As cotas abrangem produtos como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho, além de mel, ovos e bebidas; a carne bovina tem cota de 99 mil toneladas por ano com tarifa de 7,5%.
O Paraguai defende divisão igualitária de cerca de 24,75 mil toneladas por país, enquanto o Brasil propõe distribuir conforme capacidade efetiva de fornecimento; a Abiec defende considerar a participação de cada país.
Enquanto não houver acordo, cada país continuará com seus procedimentos internos, sem alteração no volume total negociado nem nos benefícios do acordo.
O acordo entrou em vigor provisoriamente na última sexta-feira (1º). Na primeira fase, mais de cinco mil produtos já terão tarifa zerada; a liberalização completa pode chegar a mais de 90% do comércio, com reduções progressivas ao longo de até trinta anos.

O governo federal definiu regras para viabilizar o uso de cotas tarifárias no acordo Mercosul-UE. Ainda não houve consenso entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai sobre como distribuir essas cotas entre os quatro países. Enquanto isso, cada nação mantém seus procedimentos internos, sem alterar o volume total negociado nem o acesso aos benefícios do acordo.

As cotas abrangem itens estratégicos para a economia brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho, além de mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. O objetivo é facilitar o exportação para a União Europeia com tarifas reduzidas.

Divisão da cota de carne

O principal ponto de discórdia envolve a exportação de carne bovina ao mercado europeu. A cota total é de 99 mil toneladas por ano com tarifa de 7,5%, mas a repartição entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ainda não está definida. A Abiec defende que a divisão seja proporcional à capacidade de cada país, e não igualitária. Já o Paraguai, atual pela presidência do bloco, propõe distribuição igualitária de cerca de 24,75 mil toneladas por país.

O acordo entrou em vigor provisoriamente na última sexta-feira, com a inclusão de mais de 5 mil produtos na tarifa zerada. Mesmo com a aplicação imediata de algumas medidas, a redução de tarifas para setores mais sensíveis ocorrerá de forma gradual.

Ao longo da implementação, a liberalização do comércio bilateral pode alcançar mais de 90% dos itens importados entre os blocos, com prazos que variam conforme o setor: até 10 anos para a União Europeia, até 15 anos para o Mercosul e, em alguns casos, até 30 anos.