Mudança na LRF para ampliar subsídios a combustíveis é considerada inadequada

Choques recentes pioraram as contas públicas, com o governo aumentando gastos para atender afetados.
O novo choque, o aumento do preço do petróleo, aumenta a receita do país como/exportador, mas o governo quer usar esse ganho para financiar subsídios a combustíveis.
Foi proposta a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para ampliar a desoneração sobre diesel e estender a até gasolina e etanol, sem compensação de tributos.
Críticas apontam que subsídio generalizado pode beneficiar tanto pobres quanto ricos, e sugerem programas direcionados como alternativa.
Há preocupações sobre impacto na política monetária, dívida pública e a validade de a receita extra ser usada de forma precisa, além de risco de precedente perigoso.

O governo avalia flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ampliar reduções tributárias sobre combustíveis, incluindo diesel, gasolina e etanol. A medida seria financiada com a receita extra decorrente da alta do petróleo, que beneficia as exportações brasileiras.

Analistas apontam que choques recentes pressionaram as contas públicas: a pandemia e enchentes no Rio Grande do Sul já geraram quedas de receita e aumento de gastos. Com o petróleo em alta, o governo busca manter subsídios sem elevar impostos.

A proposta foi apresentada na semana passada e integra um conjunto de desonerações em curso, que já incluem subsídios ao diesel. O objetivo é ampliar o alcance dessas medidas sem compensação fiscal explícita.

Impactos econômicos e fiscais

Especialistas alertam que mudanças na LRF podem ampliar o endividamento público e distorcer sinais de preços, reduzindo incentivos de consumo. A avaliação é de que o subsídio geral favorece tanto famílias de baixa renda quanto beneficiários de renda elevada.

Outros analistas discutem efeitos sobre a política monetária. Subsidiar combustíveis pode manter a inflação sob controle a curto prazo, mas tende a pressionar juros no médio prazo se as medidas forem mantidas após o fim dos subsídios.

A discussão envolve também o papel do Banco Central, que avalia impactos da política de subsídios sobre a inflação futura e a trajetória de juros. Críticos ressaltam a necessidade de avaliações técnicas com participação de órgãos de controle.

Caminho institucional

Colocar em prática mudanças na LRF para financiar subsídios é visto como precedente relevante. Instanciadas críticas lembram a importância de alinhar tais medidas a regras fiscais rigorosas e a um planejamento orçamentário responsável. O TCU e o STF foram sugeridos como aliados para formalizar programas mais eficientes.

Funcionários do governo afirmam que a flexibilização pode oferecer resposta rápida a choques de preços, desde que haja salvaguardas para evitar desvios de gasto. A equipe econômica mantém que o objetivo é preservar o funcionamento do preço de referência dos combustíveis.

Fontes próximas ao governo indicam que a discussão segue aberta, com avaliações técnicas em curso sobre impactos fiscais, monetários e sociais. A decisão final depende de pareceres de órgãos de controle e do Congresso.