Banco Central inclui tentativa de saque em lista de atividades comunicáveis ao Coaf

No dia 4, o Banco Central incluiu na lista de operações comunicáveis ao Coaf um novo item: tentativas de provisionamento ou saque em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares em contas destinatárias.
A inclusão está em instrução normativa que altera a Carta Circular nº 4.001.
Também foi acrescentado um artigo relacionado à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, na ADPF 854, que determinou maior transparência e rastreabilidade dos dados de emendas parlamentares.
A norma proíbe saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares, inclusive quando transferidos para contas de empresas beneficiárias, com a devida segregação.
A instrução normativa foi assinada por Mardilson Fernandes Queiroz, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, e por Gustavo Martins dos Santos, do Departamento de Supervisão de Conduta.

O Banco Central incluiu nesta segunda-feira, 4, uma nova linha na lista de operações que devem ser comunicadas ao Coaf, por indicarem possível lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. A mudança amplia o monitoramento de atividades suspeitas.

A inclusão específica trata de tentativas de provisionamento ou saque em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares, em contas destinadas ao recebimento desses recursos. A medida está registrada em instrução normativa que altera a Carta Circular nº 4.001.

Além da nova prática, o documento acrescenta referência à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, na ADPF 854, que determina maior transparência e rastreabilidade de dados das emendas parlamentares. A norma orienta a vedação de saques em espécie desses recursos.

A instrução normativa é assinada pelos chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Mardilson Fernandes Queiroz, e do Departamento de Supervisão de Conduta, Gustavo Martins dos Santos. A medida reforça o papel regulatório do BC no acompanhamento de fluxos de recursos públicos.

Segundo especialistas, a atualização facilita a identificação de irregularidades desde o estágio inicial, aumentando a capacidade de cooperação entre BC e Coaf. A prática pode impactar bancos que operam com contas vinculadas a emendas.

O BC não informou detalhes adicionais sobre processos de implementação ou prazos para a aplicação da nova regra. As consequências para instituições financeiras deverão seguir os direcionamentos da fiscalização e da cooperação entre órgãos.