Bancos devem desnegativar clientes com débitos até R$ 100

Governo lançou a segunda fase do Desenrola Brasil, com bancos obrigados a desnegativar pessoas com débitos de até R$ 100, e manter a retirada dos nomes após a renegociação.
Bancos participantes deverão destinar 1% do valor garantido pelo Fundo Garantidor de Operações a ações de educação financeira.
A adesão impede uso de crédito para apostas online, proibindo transferências para casas de apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito ou Pix parcelado; beneficiários ficam sem acesso a plataformas de bets por um ano.
Juros limitados a 1,99% ao mês e descontos de até 90% sobre o total devido em dívidas como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e contratos do Fies.
Até 20% do saldo do FGTS pode ser usado para quitar parte das dívidas; governo busca reduzir inadimplência e estimular consumo, em meio a endividamento de 49,9% da renda em fevereiro.

O governo federal lançou nesta segunda-feira, 4, a nova etapa do Desenrola Brasil, com foco em reduzir o endividamento das famílias e ampliar contrapartidas às instituições financeiras participantes. A adesão dos bancos passa a depender de medidas além da renegociação de dívidas.

Entre as exigências, está a retirada automática do nome de inadimplentes dos cadastros negativos para dívidas de até R$ 100 e também após a renegociação. A medida visa acelerar a recuperação de crédito e facilitar o retorno ao sistema financeiro.

As instituições devem destinar 1% do valor garantido pelo FGO a ações de educação financeira. A medida busca reduzir o risco de reendividamento e incentivar o uso responsável do crédito.

Condições para adesão

Bancos aderentes ficam proibidos de permitir transferências para casas de apostas por cartão, crédito parcelado ou Pix crédito. Beneficiários do programa deverão ficar sem acesso a plataformas de bets por um ano.

O Desenrola 2.0 mantém o foco na renegociação de dívidas mais caras, como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e contratos do Fies. Juros ficam limitados a 1,99% ao mês, com descontos de até 90% no valor devido.

Participantes poderão usar até 20% do saldo do FGTS para quitar parte das dívidas, mediante autorização. A expectativa é que abatimentos elevados aumentem a adesão ao programa.

Contexto econômico e objetivo

O lançamento ocorre em meio a pressão sobre as finanças familiares. Dados do BC indicam endividamento de 49,9% da renda anual em fevereiro, recorde histórico desde 2005. A medida busca reduzir inadimplência e estimular o consumo.

O governo destaca que a iniciativa responde à percepção de que indicadores macro não se traduzem plenamente no orçamento das famílias. O Desenrola 2.0 pretende ampliar o crédito responsável e sustentar a atividade econômica.