- A CVM afirma que há descompasso entre o desafio regulatório e os recursos humanos e financeiros, com o mercado crescendo desde 2014 e a instituição encolhendo ao mesmo tempo em atribuições.
- A defesa foi apresentada em audiência no Supremo Tribunal Federal por Daniel Valadão, superintendente de Desenvolvimento e Modernização Institucional, ressaltando o subdimensionamento da agência.
- Cinco pontos para melhorar a fiscalização: 544 novos cargos de inspetores; 110 cargos vagos de agentes executivos; mais 50 milhões de reais em tecnologia; equiparação de condições de trabalho; e remuneração equiparada a carreiras do poder executivo federal com incentivos de produtividade.
- Dificuldades externas impactam a produtividade: apenas duas das cinco cadeiras da CVM estão ocupadas, com atrasos de sabatina e aprovação pelo Senado, o que reduziu o número de processos julgados (2024: 94; 2025: 49; 2026: nenhum até o momento).
- A discussão ocorre no contexto do caso Master, com o Congresso e o Supremo de olho nas falhas de fiscalização da CVM.
Na audiência do STF sobre falhas na fiscalização de fundos de investimento, a CVM afirmou que enfrenta um descompasso entre as exigências legais e os recursos humanos e financeiros disponíveis. A defesa foi apresentada pelo superintendente de Desenvolvimento e Modernização Institucional, Daniel Valadão.
Segundo Valadão, o órgão recebeu novas atribuições nos últimos anos, mas não houve corresponding aumento de servidores nem de orçamento para sustentar o trabalho de vigilância do mercado. Ele destacou o crescimento do mercado desde 2014 e afirmou que a CVM encolheu mesmo com mais responsabilidades.
A CVM sustenta que o atraso na ocupação de cargos também prejudica a produtividade e a fiscalização. O caso Master é citado como exemplo da fragilidade na supervisão, segundo a defesa apresentada ao STF.
Demandas para aperfeiçoar a fiscalização
Valadão listou cinco ações para melhorar o desempenho da autarquia: ampliar o quadro de inspetores com 544 vagas, preencher 110 cargos vagos de agentes executivos, investir R$ 50 milhões em tecnologia de prevenção a irregularidades, equalizar condições de trabalho para reduzir evasão de servidores e manter remuneração compatível com carreiras do Poder Executivo, com incentivos à produtividade.
O superintendente apontou ainda que a escassez de diretores compromete a atuação do plenário. O processo político de indicação e sabatina tem contribuído para a ausência de consenso, o que impacta a aprovação de novos integrantes. Hoje apenas duas das cinco cadeiras da CVM estão ocupadas.
Valadão informou que a queda de produtividade do colegiado ficou evidente entre 2024 e 2026, com menos julgamentos realizados à medida que vagas permanecem em aberto e a comissão depende de indicações para deliberações.
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