Alterações no cartão consignado indicam continuidade do produto

Mudanças no consignado do INSS sinalizam que o governo não pretende extinguir modalidades de cartão consignado e cartão benefício, vistos como crédito predatório por entidades de defesa do consumidor e pelo TCU.
No lançamento do Novo Desenrola, o ministro da Fazenda, Antonio Durigan, destacou o reforço ao crédito consignado puro, com taxa média de 1,82% ao mês, mantendo o aposentado a escolha entre usar ou não os cartões, que têm taxas mais altas e são usados principalmente para saque.
O Tribunal de Contas da União suspendeu novas contratações de consignado em todas as modalidades e pediu 45 dias para resolver pendências técnicas para evitar vazamento de dados de beneficiários.
A carteira de consignados do INSS soma 283,9 bilhões de reais, com 65,4 milhões de contratos ativos; cerca de 17 milhões de aposentados têm empréstimos nesse formato.
Com a eliminação de uma projeção de exclusividade de margem para cartões, o aposentado passa a poder usar a margem de consignação como quiser, o que pode ampliar o crédito pessoal disponível, com meta de reduzir a margem aos poucos até trinta por cento.

A anunciada reformulação do crédito consignado no âmbito do programa Novo Desenrola sinaliza que o governo não pretende extinguir as modalidades de cartão consignado e cartão benefício. A proposta enfatiza reforçar o crédito consignado puro, com a taxa média de juros mais baixa entre as opções de crédito, em torno de 1,82% ao mês, deixando ao aposentado a decisão de contratar cartões, que apresentam juros mais elevados e são usados majoritariamente para saque.

No contexto, o Tribunal de Contas da União suspendeu as novas contratações de consignado em todas as modalidades, até o julgamento do mérito sobre a extinção dos produtos. A decisão também atingiu temporariamente o crédito pessoal consignado. O TCU exigiu, em 45 dias, ajustes tecnológicos pelo INSS e pela Dataprev para evitar vazamento de dados de beneficiários.

Mudanças na margem consignável

Representantes do mercado, reunidos por ABBC, Febraban e Zetta, manifestaram preocupação com a suspensão cautelar do consignado no INSS. A carteira de consignados do INSS soma 283,9 bilhões de reais, com 65,4 milhões de contratos ativos, envolvendo cerca de 17 milhões de beneficiários aposentados.

As novas regras anunciadas pelo ministro da Fazenda, no entanto, introduzem mudança relevante: a margem consignável para cartões deixa de ser exclusiva. O aposentado poderá destinar parte da margem para utilizar o crédito por meio de cartão, já que passa a haver maior flexibilidade entre crédito pessoal e modalidades de cartão.

Contexto e impactos

Atualmente, a margem é de 35% para crédito pessoal consignado e 5% para cada modalidade de cartão. Nos servidores federais, esse teto é de 35% para crédito e 10% para cartão consignado. A mudança foi vista como avanço para ampliar autonomia do consumidor, ao passo que o governo prevê reduzir a margem consignável progressivamente, até chegar a 30% conforme a lei de 2003.

Para especialistas, a retirada da exclusividade pode sinalizar reconhecimento da onerosidade dos produtos, ainda que não haja consenso sobre o impacto real no comportamento dos consumidores e no acesso ao crédito. O cenário permanece sujeito a decisões judiciais e a novas regras que podem surgir do plenário do TCU.

Reação do mercado

Empresas do setor afirmaram que a paralisação generalizada de novas operações reduz o volume de crédito que é oferecido a um público de baixa renda, com impacto em consumidores que recorrem ao cartão para saque. O movimento gera incerteza sobre o ritmo de retomada do crédito consignado, enquanto o TCU analisa o mérito da extinção dos produtos.