Custos e riscos de um sistema sem preços enfrentam crises

No Brasil, o problema do mercado de energia é visto como sistêmico, com inadimplência, judicialização e fragilidade contratual crescendo desde 2019, quando surgiu o caso Vega Energia.
O mercado livre já representa cerca de quarenta por cento do consumo, mas ainda não há preços de mercado coordenando o sistema, gerando ineficiências e arbitragem.
A coordenação da oferta continua dependente de modelos de precificação que não acompanham a complexidade atual, com milhares de agentes e diversas tecnologias.
O resultado é volatilidade descolada da operação, aumento de riscos como o curtailment e fragilidade no cumprimento de contratos.
A resposta indicada é aprimorar modelos existentes, aumentar transparência e criar mecanismos de mercado capazes de sinalizar corretamente escassez, flexibilidade e investimento futuro.

Em mercados de eletricidade, instabilidades não começam pela falta de energia, e sim pela falha de coordenação. Quando o preço não coordena, o mercado recorre à renegociação e à judicialização, elevando riscos e fragilizando contratos.

A discussão não é apenas local. A visão de Fatih Birol, da Agência Internacional de Energia, aponta para uma crise energética global, enquanto, no Brasil, o foco é o desequilíbrio interno do sistema elétrico: inadimplência, disputas judiciais e fragilidade contratual.

A crítica central é que o sistema depende de coordenação por meio de preços. Sem esse sinal, contratos deixam de disciplinar decisões, abrindo espaço para renegociação e litígios, em vez de governar o funcionamento da rede.

Desde 2019, com o episódio da Vega Energia, pelo menos 13 comercializadoras enfrentaram dificuldades que resultaram em descumprimento de contratos ou recuperação judicial. Casos recentes envolvem valores expressivos, aumentando a preocupação setorial.

A Associação Brasileira de Comercializadores de Energia reforçou que a segurança do mercado depende do respeito aos contratos. A entidade descreve o momento como uma crise sistêmica, potencialmente a maior em duas décadas.

O panorama técnico mostra mudanças no funcionamento do sistema elétrico. A coordenação passou a depender de modelos que refletem custos, parâmetros técnicos e decisões de investimento, mas a estrutura evoluiu com o crescimento do mercado livre.

O Brasil tem hoje milhares de agentes, várias tecnologias e decisões descentralizadas. O mercado livre responde por cerca de 40% do consumo, ampliando a participação na expansão, enquanto os preços ainda não formam sinais de coordenação robustos.

Essa lacuna gera arbitragem e enfraquece a gestão de riscos. Enquanto o setor se torna mais complexo, a função dos preços deixa de orientar a operação, aumentando volatilidade e a incidência de curtailment, ou redução involuntária de potência para manter a estabilidade.

O resultado é uma cadeia de impactos: perdas operacionais, restrições na geração e contratos descoordenados. Sem governança adequada, o sistema acumula vulnerabilidades que se manifestam como crises durante momentos de tensão.

A conclusão indicada pelo diagnóstico é simples, mas exige políticas públicas e reformas técnicas: não abandonar o modelo atual, mas reconhecer seus limites. Há necessidade de aprimorar modelos, reduzir discricionariedades e ampliar transparência.

Além disso, é essencial avançar na construção de mecanismos de mercado que gerem preços capazes de coordenar produção, consumo e investimento, alinhando as percepções de risco com a realidade da rede.