Dino diz que asfixia orçamentária da CVM facilitou caso Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a Comissão de Valores Mobiliários sofre com atrofia institucional e asfixia orçamentária, em contraste com a dimensão do mercado que regula.
Ele destacou que esse cenário favorece fraudes bilionárias e pode desestabilizar o sistema, citando o caso Banco Master.
Dino descreveu um “apagão regulatório” no mercado de capitais, com criminosos se expandindo por meio de estruturas de fundos de investimento enquanto o Estado ficava às escuras.
A decisão determina a destinação à CVM da arrecadação futura da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, recolhida por entidades do setor.
A União tem vinte dias para apresentar um Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória e, depois, um planejamento de médio prazo, após audiência pública sobre a CVM.

O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que a CVM enfrenta um quadro de atrito institucional e asfixia orçamentária. Segundo ele, isso contrasta com a dimensão e complexidade do mercado regulado, gerando um processo que se arrasta há mais de uma década.

O diagnóstico de Dino aponta para proliferação de fraudes e ilícitos bilionários com potencial de desestabilizar o sistema financeiro, citando o caso do Banco Master como exemplo. O ministro descreveu um apagão regulatório no mercado de capitais.

A decisão de Dino destina à CVM a arrecadação futura da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, recolhida de entidades do setor. União terá 20 dias para apresentar um Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória.

Medidas emergenciais

Durante esse prazo, o governo deverá apresentar medidas práticas para mitigar a situação. Em seguida, será elaborado um planejamento de médio prazo com diretrizes para a atuação regulatória da CVM.

A decisão foi tomada um dia após audiência pública realizada para discutir a atuação da CVM e seus mecanismos de fiscalização. O objetivo é aprimorar monitoramento e evitar futuros desequilíbrios no mercado.