Fundo de crédito a exportadores segue para Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 5.961/2025 para criar o Fundo de Crédito à Exportação (FCE), visando ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras.
O FCE poderá financiar capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos, com fontes como Orçamento da União, contratos com entes públicos, retornos de financiamentos e Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
As operações serão reembolsáveis e devem respeitar limites para despesas administrativas, exigência de garantias e divulgação anual; a gestão fica a cargo de um comitê sob o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o BNDES conduzirá as operações.
O Conselho Monetário Nacional definirá as condições das operações, com o BNDES podendo habilitar outros agentes financeiros; o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
O parecer do relator trouxe ajustes, incluindo mudanças na organização do comitê, inclusão de uma emenda que permite o BNDES constituir subsidiárias e um modelo de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores para ampliar crédito sem aumentar a exposição fiscal.

O Senado aprovou, nesta terça-feira 5, na CAE, um projeto para criar o Fundo de Crédito à Exportação (FCE). A finalidade é ampliar o crédito a empresas exportadoras, com apoio para capital de giro, aquisição de máquinas e investimentos produtivos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O FCE poderá financiar operações de pré e pós-embarque e modernização produtiva. As fontes de recursos incluem o Orçamento da União, contratos com entes públicos, retornos de financiamentos e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Os verbas seguem em formato de financiamentos reembolsáveis.

A gestão ficará a cargo de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enquanto o BNDES conduzirá as operações e poderá habilitar outros agentes financeiros. O CMN definirá as condições operacionais.

Parecer e ajustes

O relator, Esperidião Amin, promoveu alterações no texto, como reorganização do comitê gestor e detalhamento das formas de apoio financeiro. Foi incluída emenda do senador Jorge Kajuru que autoriza o BNDES a constituir subsidiárias no Brasil. Também propõe compartilhamento de riscos entre fundos garantidores.