PEC do Emprego vai ao plenário do Senado ainda neste ano, afirma autor

O senador Laércio Oliveira afirmou que há disposição do presidente do Senado de levar a PEC do Emprego ao plenário ainda neste ano.
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e propõe substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma cobrança sobre o faturamento bruto das empresas, com alíquota máxima de 1,4%.
O objetivo é reduzir custos para contratar formalmente, estimular a geração de empregos e manter a sustentabilidade da Previdência.
A previsão é que as mudanças entrem em vigor em 2027; o relator da CCJ já trabalha para avançar com a PEC.
O tema foi discutido em seminário da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em meio a debates sobre continuidade com a PEC da escala 6×1, que trata da jornada de trabalho.

O autor da PEC do Emprego, senador Laércio Oliveira (PP-PE), afirmou que há a disposição do presidente do Senado em levar o texto ao plenário ainda neste ano. A PEC está sob análise na CCJ, buscando tramitação rápida pela sua aparente simplicidade. A expectativa é que as mudanças entrem em vigor em 2027.

A proposta pretende desonerar a folha de pagamento, substituindo a contribuição previdenciária patronal de 20% por uma cobrança sobre o faturamento bruto das empresas, com alíquota máxima de 1,4%. A ideia é reduzir custos de contratação formal e estimular a geração de empregos, mantendo a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Laércio Oliveira reiterou que a tramitação no Senado deve ocorrer até o fim do primeiro semestre, destacando a construção de entendimento na CCJ para avançar rapidamente. Em seminário promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, parlamentares e especialistas discutiram impactos setoriais da pauta.

O que a PEC propõe

O foco é a “empregabilidade”: quem emprega mais afirmaria pagar menos imposto, segundo o senador. A medida é apresentada como ajuste necessário para proteger a Previdência Social ao evitar distorções entre setores com diferentes níveis de contribuição. A defesa é de que a regra beneficia empresas com maior geração de empregos.

Contexto e comparação com outras propostas

A discussão ocorre em meio a outra PEC em análise na Câmara, que trata da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. Embora tratem de emprego, as propostas não estão conectadas. Enquanto a PEC do Emprego incentiva contratação, a outra busca reorganizar a jornada sem reduzir o total de horas semanais de forma direta.

Otime do debate contou com participação de deputados e senadores, além de economistas e juristas. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho, destacou a importância de segurança jurídica e previsibilidade para quem empreende.