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Advogada analisa impacto de apostas em PMEs e tributação

Advogada alerta: apostas online drenaram 143,8 bilhões do comércio em dois anos, pressionando pequenas e médias empresas e renda familiar; regulação tributária mais rígida

Mary Elbe Queiroz, tributarista e sócia-fundadora do Queiroz Advogados.
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  • Advogada Mary Elbe Queiroz afirma que apostas online retiraram R$ 143,8 bilhões do comércio brasileiro em dois anos, prejudicando PMEs com giro e margens apertadas.
  • Dados apontam que, entre maio e junho de 2025, houve 2,7 bilhões de acessos mensais a sites de apostas regulamentados, concentrando entre 22% e 25% do tráfego global nesse segmento.
  • Futebol entre as famílias, 80,2% estavam endividadas pela PEIC em fevereiro de 2026; 29,3% tinham dívidas em atraso e 81,3 milhões de adultos estavam negativados, ampliando impactos no consumo e na arrecadação.
  • A proposta é tratar a regulação das apostas como agenda integrada de tributação, fiscalização, proteção econômica e saúde pública, com combate ao mercado ilegal e rastreabilidade de pagamentos.
  • O objetivo é transformar a discussão em política pública que proteja famílias endividadas, preserve a concorrência e mantenha a arrecadação equilibrada com os danos ao comércio e à economia local.

A atuação das apostas online ganhou espaço no debate econômico brasileiro, às vésperas de mudanças na regulação. Segundo a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, sócia-fundadora do Queiroz Advogados, não se trata apenas de entretenimento ou saúde pública, mas de um vetor que impacta o orçamento familiar e o consumo essencial.

Para ela, estudos recentes apontam que as bets retiraram cerca de R$ 143,8 bilhões do comércio brasileiro em dois anos, atingindo principalmente as PMEs que dependem de giro constante e margens estreitas. O efeito ocorre em um momento de renda familiar pressionada por itens como alimentos, combustível e juros.

Dados apresentados pela ABAAS ao vice-presidente Geraldo Alckmin indicam que, entre maio e junho de 2025, o Brasil registrou 2,7 bilhões de acessos mensais a sites de apostas regulamentados, respondendo por 22% a 25% do tráfego mundial nesse tipo de plataforma.

Impacto sobre o consumo e o crédito

A pesquisadora cita ainda a PEIC de fevereiro de 2026, que aponta 80,2% de famílias endividadas, 29,3% com dívidas em atraso e 81,3 milhões de adultos negativados. O relatório sugere que a perda de renda excede o valor apostado, refletindo no comportamento de consumo, crédito e arrecadação.

Para a especialista, a regulação precisa ser integrada a uma agenda de tributação, fiscalização, proteção econômica e saúde pública, com foco na cadeia produtiva completa: anunciantes, processadores de pagamento, operadores, lucros e perdas.

Efeitos sobre as PMEs e a cadeia de suprimentos

Ela destaca que o impacto sobre PMEs costuma ficar escondido nos indicadores agregados. Quando famílias trocam parte do gasto de mercado por apostas, há queda nas compras de fornecedores, menor demanda por mão de obra e margens comprimidas, aumentando a dependência de crédito de curto prazo.

O cenário se agrava com inflação elevada de alimentos e combustíveis, que afeta regiões de renda mais baixa, como o Nordeste. A elevação do diesel também onera a logística, elevando custos em toda a cadeia produtiva.

Papel da regulação e próximos passos

Além de reduzir o poder de compra, a aposta online é vista pela advogada como vetor de compressão adicional: menos renda disponível, menor demanda no varejo e impacto em empresas já pressionadas por tributação, burocracia e inadimplência. A ABAAS aponta recuo do consumo de itens essenciais na renda mais baixa, mesmo com preços mais baixos.

Queiroz defende que a resposta do Estado deve considerar a arrecadação, mas também corrigir incentivos e reduzir danos, exigindo fiscalização efetiva, combate ao mercado ilegal, controle da publicidade e rastreabilidade de pagamentos.

Perspectiva para o segundo semestre de 2026

Ela aponta que o desafio é transformar o debate sobre bets em uma política pública ampla, capaz de proteger famílias endividadas, preservar a concorrência e evitar que a arrecadação supere as perdas no comércio, no emprego e na atividade produtiva.

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