Agências reguladoras se unem para evitar cortes e pressionam governo

Onze agências reguladoras federais, ligadas ao Executivo, elevam o tom para evitar novos cortes no orçamento e manter serviços de fiscalização.
Elas buscam derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à LDO de 2026 e apoiam quatro projetos de lei sobre autonomia financeira e administrativa.
No ano passado, o governo contingenciou cerca de um bilhão de reais dessas agências, equivalente a vinte por cento do orçamento originalmente aprovado.
Em março de 2026, houve um primeiro decreto que contingenciou 84,6 milhões de reais entre as agências Nacional de Análise de Saneamento (ANA) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A ANA já suspendeu contratos e convênios, com o orçamento de 2020 (quando passou a fiscalizar saneamento) caindo de 341 milhões para 142 milhões em 2026; o movimento ocorre diante de cobranças por autonomia financeira e jurídica.

As 11 agências reguladoras federais, ligadas ao Executivo, intensificaram a cobrança por recursos orçamentários estáveis. O movimento visa derrubar o veto de Lula ao orçamento de 2026 e buscar apoio no TCU e no Congresso para evitar novo desmonte.

Os órgãos defendem autonomia financeira e administrativa, com reforço de contratos, quadro de pessoal e repasse de receitas próprias. A mobilização ocorre num contexto de cortes e contingenciamentos que prejudicam fiscalização e prestação de serviços.

No governo, parte das verbas já foi contingenciada desde 2023, chegando a quase 1 bilhão de reais. Em 2026, o primeiro decreto reduziu 84,6 milhões de duas agências, a ANA e a ANTT, agravando o desafio operacional.

Para a direção da ANA, os bloqueios atingem a capacidade de fiscalizar concessionárias, com contratos sendo suspensos. A gestão aponta que a queda de orçamento compromete metas de investimentos e obras do setor.

A Associação Brasileira das Agências Reguladoras avalia que a falta de indicações para diretores entre 2023 e 2025 enfraquece a governança. A entidade critica a insegurança jurídica gerada pela defasagem de quadro técnico.

Entre as queixas, está a autonomia sobre arrecadação de multas e taxas. Parte do dinheiro fica com as agências e parte é retida pelo Tesouro, o que dificulta a sustentabilidade orçamentária das autarquias.

A bancada política já havia defendido soluções para blindar receitas regulatórias. Parlamentares ressaltam que o fortalecimento do aparato regulatório depende de recursos estáveis para evitar vulnerabilidade institucional.

O cenário envolve também o quadro de cargos vagos: diretores que deveriam estar em exercício há meses. Especialistas observam que a atrapalhação de gestão reduz a capacidade de atuação em setores sensíveis.

O TCU manteve posição favorável à autonomia financeira, exigindo justificativas para novos contingenciamentos. O governo já recorreu da decisão, que aguarda julgamento no tribunal.

O Planejamento afirma que alterações metodológicas dependem de processo orçamentário regular. A pasta ressalta que as demandas devem passar pela avaliação de comissões e pela Junta de Execução Orçamentária.