O governo federal recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que ordenou a suspensão imediata de novas concessões de crédito consignado para benefícios do INSS, incluindo cartão de crédito e cartão consignado. A medida foi anunciada em Brasília.

O TCU afirmou ter identificado indícios relevantes de fraudes e falhas no controle das operações vinculadas a benefícios do INSS. Também houve suspeita de vazamento de dados de aposentados e pensionistas, além de irregularidades em empréstimos consignados.

Na terça-feira, 5, o governo protocolou agravo com pedido de efeito suspensivo sobre a decisão. A informação foi publicada pelo Valor Econômico e confirmada pelo Estadão/Broadcast.

Medidas em discussão

O TCU determinou interromper novos empréstimos pessoais consignados até que haja implementação de travas e mecanismos de controle no sistema e-Consignado. A ministra Miriam Belchior afirmou que o tribunal adotou medida drástica ao suspender o consignado do INSS.

Ela informou que seis das oito medidas solicitadas pelo TCU já estão próximas de ser concluídas pela Dataprev, e as duas restantes dependem de bancos. O governo ressalta avanços já alcançados na regularização.

A decisão do TCU foi tomada após representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) sobre vazamento de dados sigilosos e práticas abusivas em empréstimos consignados. O governo diz trabalhar para cumprir as exigências.

O governo federal recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu novas concessões de crédito consignado nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefício. A medida do TCU veio após a identificação de indícios relevantes de fraudes e falhas de controle envolvendo operações vinculadas ao INSS.

A decisão também interrompeu empréstimos pessoais consignados até que haja implementação de travas e mecanismos de controle no sistema e-Consignado. A suspensão abrange tanto novos contratos quanto a renovação de linhas já existentes, conforme apurado pela corte de contas.

Segundo o governo, a suspensão foi considerada drástica pelo TCU, e, ainda assim, parte das exigências já havia sido atendida pela administração pública. A ministra Miriam Belchior afirmou que seis das oito medidas solicitadas já estão em andamento pela Dataprev, com duas dependentes dos bancos.

Medidas do TCU e desdobramentos

A decisão do TCU resulta de representação do Ministério Público junto ao tribunal (MPTCU) sobre vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas, além de práticas abusivas em crédito consignado. A Corte pediu ações para impedir novas operações enquanto não forem fortalecidos os mecanismos de segurança.

A Procuradoria trabalha com a possibilidade de recursos, enquanto o governo afirma ter avançado com soluções para mitigar falhas. A avaliação do tribunal envolve controles de acessos, melhoria de cruzamentos de dados e comunicação entre sistemas. As mudanças aguardam implementação prática pelas instituições envolvidas.

Ação do governo e próximos passos

O governo protocolou agravo com pedido de efeito suspensivo na decisão do TCU na terça-feira, 5. A iniciativa visa manter operações em andamento enquanto se consolidam as medidas solicitadas pela corte.

Entre as instituições envolvidas, além do INSS, aparecem a Dataprev e bancos parceiros. A expectativa é que as mudanças elevem a segurança de dados, reduzindo riscos de novidade de fraudes e uso indevido de informações de aposentados e pensionistas.