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Governo reduz juros de programa habitacional e amplia prazo

Governo reduz juros do programa Reforma Casa Brasil para 0,82% ao mês e amplia prazo para até 72 meses, aumentando o acesso a reformas habitacionais

Presidente Lula durante cerimônia de lançamento do Programa Reforma Casa Brasil, no Palácio do Planalto, em outubro de 2025
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  • O governo reduziu a taxa de juros do programa Reforma Casa Brasil para 0,82% ao mês e ampliou o prazo de pagamento de 60 para 72 meses.
  • O crédito vai de R$ 5.000 a R$ 30.000, com parcelas limitadas a 25% da renda familiar, e pode ser usado para materiais, mão de obra, serviços técnicos e acompanhamento de obras.
  • O financiamento é operado pela Caixa Econômica Federal, com contratação totalmente digital; 90% do valor é liberado na aprovação e 10% após a comprovação da execução da obra.
  • A elegibilidade por renda passa a acompanhar automaticamente as atualizações do Ministério das Cidades, sem necessidade de novas resoluções.
  • A dotação para 2026 é de R$ 24,8 bilhões, com R$ 10,7 bilhões empenhados em 2025; o subsídio é estimado em R$ 567 milhões e não afeta o resultado primário da União.

O governo federal reduziu os juros e ampliou o prazo do programa Reforma Casa Brasil, linha de crédito vinculada ao Minha Casa, Minha Vida. A mudança foi aprovada pelo CMN nesta terça-feira e entra em vigor após publicação no Diário Oficial.

A taxa de juros passou de até 1,95% ao mês para 0,82%. O prazo máximo de financiamento subiu de 60 para 72 meses. A equipe econômica acredita que as medidas reduzem o valor das parcelas e ampliam o acesso a reformas, ampliações e adaptações de moradias.

O crédito, entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, pode financiar materiais, mão de obra, serviços técnicos e acompanhamento de obras. O programa permite ainda imóveis de uso misto e corresponde a até 25% da renda familiar. Operação é totalmente digital pela Caixa.

Como contratar o crédito

Todo o processo é digital. O interessado acessa o site ou aplicativo da Caixa, informa renda e dados do imóvel, e realiza a simulação. A aprovação permite assinar o contrato digitalmente e receber 90% do valor já na conta, com o restante liberado após a conclusão da obra.

Para contratar, o usuário deve seguir: acessar o site ou app; responder sobre a casa; selecionar até três serviços; informar o valor necessário; atualizar dados; verificar aprovação e escolher o número de parcelas; enviar fotos do imóvel.

Condições de financiamento

Faixa Reforma 1: renda até R$ 3.200, juros de 0,82%. Faixa Reforma 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, juros de 0,82%.

  • Valor financiável: R$ 5 mil a R$ 30 mil para ambas as faixas
  • Prazos: 24 a 72 meses
  • Prestação: limitada a 25% da renda familiar

Os recursos vêm do Fundo Social, com dotação prevista de R$ 24,8 bilhões para 2026. Em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, com R$ 2 bilhões sob gestão da Caixa para liberação imediata. A ampliação de prazo também aciona estimativa de subsídio de R$ 567 milhões, sem impacto no resultado primário.

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