- Projeto de lei no Rio Grande do Sul propõe isenção do IPVA para veículos usados por motoristas de aplicativo, tratando o carro como insumo produtivo.
- Elegibilidade exige renda exclusiva proveniente dos apps e tempo mínimo de atividade de dez meses por ano.
- A ideia busca apoiar trabalhadores autônomos e incentivar a mobilidade urbana nas cidades gaúchas.
- A tramitação seguirá pelos ritos da Assembleia, com análises em comissões; se aprovado sem alterações, a medida entra em vigor no exercício seguinte.
- A proposta afirma que o IPVA é um encargo significativo e que estados com medidas semelhantes tiveram melhoria na renda dos beneficiados.
Uma proposta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) pode isentar do IPVA veículos usados por motoristas de aplicativo. O projeto é de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos) e sustenta que o carro é o principal meio de subsistência do profissional, tratado como insumo produtivo.
A elegibilidade restringe o benefício a profissionais que atuem integralmente na função. É necessário comprovante de renda exclusiva proveniente dos apps e um mínimo de dez meses de atividade por ano. A ideia é assegurar que a renúncia fiscal cumpra função social de apoiar o trabalhador autônomo e a organização da mobilidade urbana no estado.
Zucco justificou a medida ao apontar encargos como taxas operacionais das plataformas e depreciação do veículo. A proposta afirma que o IPVA é um entrave financeiro relevante para a atividade. Também afirma que estados com iniciativas semelhantes registraram melhoria na renda familiar dos beneficiados.
A tramitação seguirá os ritos da Casa: análise jurídica e financeira nas comissões antes de ir a plenário. Caso avance sem alterações e seja promulgado, a isenção começaria a valer no próximo exercício. A expectativa é mobilizar motoristas e órgãos de trânsito e finanças do RS.
ALRS
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