Emenda comprada pelo dono do Master colocaria o FGC em risco

A PF deflagrou a quinta fase da Operação Compliance Zero, que sinaliza riscos ao sistema financeiro caso o FGC tenha o teto de cobertura ampliado a R$ 1 milhão, conforme a Emenda Master apresentada pelo senador Ciro Nogueira.
A emenda, ligada a uma Proposta de Emenda à Constituição de 2023, buscava ampliar a garantia do FGC para R$ 1 milhão, e teria sido elaborada por assessores do Banco Master; Nogueira teria recebido pagamentos mensais e benefícios em viagens.
A CCJ do Senado rejeitou a proposta por inconstitucionalidade e inadequação técnica, entendendo que o texto engessaria matéria regulatória dinâmica e exigiria disciplina em leis.
O FGC, criado em 1995 para proteger clientes e investidores, encerrou 2025 com R$ 123,2 bilhões em caixa e teve que separar R$ 40,6 bilhões para ressarcir clientes do Master; as liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno aumentaram o impacto para R$ 57,4 bilhões.
Economistas destacam que elevar o limite poderia encarecer tarifas bancárias e juros, aumentar o risco moral e estimular comportamentos de maior risco entre instituições, prejudicando a solidez do fundo.

A Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Operação Compliance Zero, na quinta-feira (7). A ação investiga supostas irregularidades envolvendo a proposta de elevar o teto de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A peça central é a chamada Emenda Master, vinculada ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), que propunha ampliar a garantia do FGC de 250 mil para 1 milhão, sob a justificativa de autonomia do Banco Central.

Segundo a PF, a emenda teria sido elaborada por assessores do Banco Master, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, e apresentada como de autoria do senador. Em troca, o parlamentar receberia valores mensais e benefícios como custeio de viagens, hospedagem e despesas. A defesa de Nogueira nega a participação em ato ilícito e afirma colaborar com a Justiça.

A CCJ do Senado rejeitou a proposta, sob alegação de inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator, senador Plínio Valério, argumentou que a emenda seria inoportuna e engessaria regras regulatórias dinâmicas, exigindo fontes legais mais flexíveis.

Proteção

Criado em 1995, o FGC administra mecanismos de proteção do sistema financeiro, evitando crises bancárias sistêmicas. Mantido por contribuições de instituições associadas, o fundo garante até 250 mil por pessoa ou empresa depositante, abrangendo várias modalidades de investimentos.

O FGC encerrou 2025 com caixa de 123,2 bilhões de reais. Parte relevante foi direcionada para devolver recursos de clientes vinculados ao Master (Banco Master, Master de Investimentos e Letsbank), cuja proteção era até o teto de 250 mil. Com as liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto sobre as reservas chegou a 57,4 bilhões, equivalente a quase metade do montante total disponível.

Pegada econômica

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacaram que, se o teto fosse ampliado, haveria impacto sobre tarifas e juros. A lógica apresentada é de que bancos teriam de aportar mais recursos ao FGC, o que poderia repassar custos aos clientes. Também é citado o risco moral: um teto maior pode estimular práticas de maior risco com a falsa sensação de proteção.

O Economista Cesar Bergo, da UnB, aponta que a ampliação do limite poderia fragilizar a capacidade de resposta do FGC a novos problemas. Ele ressalta que o teto atual ajudou a conter o apetite de captação agressiva por parte de instituições com garantias limitadas. A estimativa dele é de que, sem o teto atual, o prejuízo potencial poderia ter sido maior.

Repúdio

Após as buscas e apreensões, a defesa de Nogueira divulgou nota afirmando que ele coopera com a Justiça para esclarecer os fatos e rejeitando qualquer ilação de ilegalidade. A defesa ressaltou a necessidade de avaliação criteriosa pelas cortes superiores sobre as medidas investigativas, sobretudo quando baseadas em mensagens de terceiros.

A Agência Brasil buscou a assessoria de Ciro Nogueira, que não respondeu até o fechamento deste texto. As informações estão em apuração, com desdobramentos judiciais e parlamentares em andamento.