Fiscalização: governo intensifica ações de controle e inspeção

Novos acordos de energia renovam concessões e ampliam investimentos

O governo renovou 14 concessões de energia, com previsão de aportes de cerca de R$ 130 bilhões. Entre as mudanças, 16 distribuidoras passam a integrar acordos, deixando Enel de fora. A renovação visa modernizar a distribuição até 2030, segundo fontes oficiais.

Além disso, as operações buscam ampliar a rede de transmissão e promover melhorias na qualidade do serviço, em linha com planos de adaptação regulatória e garantias de continuidade para consumidores.

Energia, regulação e fiscalizações

O pacote evidencia o esforço do governo para consolidar investimentos no setor elétrico. A medida envolve ajustes contratuais, com foco em eficiência energética e modernização da infraestrutura. As etapas seguintes devem detalhar cronogramas de implementação.

Proteção de dados e atuação regulatória

A ANPD abriu 81 processos de fiscalização e apresentou seu 1º Relatório Integrado de Gestão, que também aponta 12.701 requerimentos de titulares de dados respondidos no ano. O documento revela avanços e áreas de monitoramento da autoridade.

Comitê de agências e transparência

O Comitê de Agências expressou apoio a mudanças na ANP, incluindo sigilo em áreas internas e sorteio de relatoria. Parlamentares destacam riscos à transparência, pedindo explicações sobre impactos regulatórios.

Transparência pública e controles

Um estudo da Transparência Brasil aponta o Distrito Federal como líder em transparência na remuneração de servidores, entre 53 entes avaliados. O levantamento reforça a expectativa de maior visibilidade de dados públicos.

Desempenho no setor público e decisões judiciais

O TCU atualizou diretrizes sobre sigilo nos voos da FAB, mantendo margem para restrições futuras. A decisão anterior, de 2024, foi ajustada para aperfeiçoar controles sem eliminar completamente a confidencialidade.

Autonomia regulatória e atendimento ao usuário

A ANAC lançou plataforma para receber reclamações de passageiros aéreos, com encaminhamento às companhias e prazo de resposta de até 10 dias. A iniciativa busca ampliar a efetividade de ouvidoria e defesa do consumidor.

Parlamento e mobilidade econômica

O deputado Motta escolheu Zé Trovão como relator da Medida Provisória do frete, sinalizando intenção de abrir diálogo com caminhoneiros e setores logísticos para eventuais ajustes no texto enviado pelo Executivo.

Missões diplomáticas e custos públicos

O senador Seif rebateu críticas sobre viagem aos EUA, afirmando que a missão está prevista no orçamento do Senado e visa acompanhar situações de brasileiros no exterior, incluindo casos envolvendo autoridades de segurança pública.

Banco público e gastos

O TCU exigiu explicações de BRB sobre patrocínio de sala VIP em aeroporto, com prazo de cinco dias para apresentação de dados. O tribunal questiona o contrato de R$ 58,3 milhões diante da situação financeira do banco.

Tecnologia e negócios globais

A Amazon anunciou a compra da Globalstar por US$ 11,6 bilhões, fortalecendo a estratégia de internet via satélite. O acordo amplia a competição comSpaceX e sinaliza movimentos relevantes no mercado de infraestrutura de conectividade.