Governo promulga acordo do Mercosul para simplificar comércio regional

Governo promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, garantindo validade jurídica no Brasil; medida publicada no Diário Oficial da União.
O acordo já estava em vigor internacional para Brasil e Argentina desde 9 de fevereiro e, com a promulgação, passa a produzir efeitos no ordenamento jurídico brasileiro.
Entre as medidas estão uso de tecnologias da informação, gestão de riscos, integração entre órgãos de fronteira, tramitação eletrônica de documentos e consultas periódicas com o setor privado.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirma que o acordo aumenta previsibilidade, transparência e eficiência nos processos aduaneiros e facilita a integração regional.
Em 2025, o comércio brasileiro com os parceiros do Mercosul atingiu US$ 44 bilhões, com saldo positivo de US$ 7,3 bilhões; 91,8% das exportações para o bloco são da indústria de transformação.

O governo promulgou o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, ampliando sua validade jurídica no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor no ordenamento brasileiro. O acordo facilita importação, exportação e trânsito de mercadorias entre os países do bloco.

O instrumento prevê uso de tecnologia da informação, gestão de riscos e tramitação eletrônica de documentos. Também prevê integração entre órgãos de fronteira e consultas periódicas com o setor privado.

O acordo já era válido internacionalmente para Brasil e Argentina desde 9 de fevereiro. Com a promulgação, as regras passam a valer no território brasileiro perante a administração pública e o Poder Judiciário, conforme o MdIC.

Segundo o Ministério da Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida traz maior previsibilidade e eficiência nos processos aduaneiros, fortalecendo a integração regional e as cadeias de valor do Mercosul.

A pasta destaca que a redução de custos administrativos deve beneficiar micro, pequenas e médias empresas, ampliando sua participação no comércio regional. O comércio do Brasil com Mercosul é estratégico para o país.

Em 2025, o fluxo comercial do Brasil com parceiros do Mercosul atingiu US$ 44 bilhões, com saldo positivo de US$ 7,3 bilhões. Do total exportado ao bloco, 91,8% foram produtos da indústria de transformação.