Google Cloud leva Cade sobre alegadas práticas abusivas da Microsoft na nuvem

O Google Cloud apresentou ao Cade um documento em que aponta supostas práticas abusivas da Microsoft para favorecer a Azure, na disputa pelo mercado de nuvem. O material é resposta ao pedido de atuação do Cade, aberto em janeiro, para apurar infrações à ordem econômica em software corporativo e computação em nuvem.

Segundo a empresa, as restrições de licenciamento da Microsoft criariam um “fechamento de mercado” que prejudicaria empresas brasileiras e órgãos públicos. O relatório acompanha recomendação da área técnica do Cade, embasada em estudo da CMA britânica, publicado no ano passado.

Para avançar no caso, o Cade requisitou posicionamentos de concorrentes e de grandes empresas sobre a atuação da Microsoft no mercado. O objetivo é entender impactos competitivos do modelo BYOL, usado para migração de licenças entre plataformas.

Licenciamento e impacto econômico

O Google sustenta que, desde outubro de 2019, a Microsoft impediu clientes com novas licenças do Windows Server de usar BYOL em Provedores Listados, incluindo Google Cloud, AWS e Alibaba. O empacotamento envolve a necessidade de nova licença via contrato de revenda (SPLA), gerando cobranças duplicadas.

Alega ainda que a Microsoft se autodesigna Provedor Listado, mas criou o Azure Hybrid Benefit para contornar as próprias restrições. Em termos práticos, o Google afirma que migrar para concorrentes pode resultar em acréscimo de cerca de 400% no custo dos serviços de nuvem, segundo o documento.

Dados apresentados pela Microsoft, segundo o Google, indicariam que usar Windows Server e SQL Server na AWS pode custar até cinco vezes mais que na Azure, por limitações de descontos de licenciamento nas nuvens rivais.

Poder de mercado e dependência tecnológica

O Google contesta a ideia de que softwares de código aberto seriam substitutos próximos de produtos proprietários. Citando a CMA e decisões do Cade, aponta que a Microsoft detém entre 70% e 80% do mercado global de sistemas operacionais para servidores.

A dependência de licenças é apontada como principal fator de lock-in, dificultando a migração de clientes para outras plataformas. O Google afirma que, sem reutilizar licenças, a Azure se tornaria a opção economicamente mais viável para muitos clientes.

Entre os produtos considerados essenciais que não estariam disponíveis para revenda no Google Cloud, o Google cita Microsoft 365, Windows Desktop e assinaturas do Visual Studio, segundo o documento encaminhado ao Cade.

Versão oficial da Microsoft e respostas de clientes

O texto do Google critica a defesa da Microsoft de proteção de propriedade intelectual com foco em grandes provedores, alegando que a prática favorece a exclusão de rivais maiores. O Google sustenta que as licenças já remuneram a empresa por meio de Software Assurance.

Advogados do Google ressaltam que a continuidade dessas práticas pode aumentar o aprisionamento tecnológico de órgãos públicos e de grandes empresas brasileiras, prejudicando a transformação digital. A Microsoft não respondeu aos pedidos de comentário até a publicação.

Reações de clientes e parceiros

Entre as respostas recebidas pelo Cade, mais de 10 companhias apontaram que a política da Microsoft influencia a escolha de provedor de nuvem. A Gol reconheceu dificuldades de migração entre provedores, citando impactos de arquitetura, dados e licenciamento.

O Bradesco informou que o BYOL reduziu custos iniciais durante a migração de on-premises para a nuvem, destacando benefícios comerciais e operacionais. Já a Claro afirmou que o modelo facilita a migração e a redução de custos iniciais, sem perceber impacto claro na concorrência.