- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a inclusão de quatro crimes na lista de delitos contra o sistema financeiro, com penas de até seis anos de prisão e multa.
- Os crimes são: indução a erro no mercado de capitais; influência imprópria; falsidade ideológica em manifestação; e administração infiel, com penas variando de um a seis anos (mais multa).
- Casos condenatórios podem acarretar a proibição de exercer atividade empresarial e de integrar cargos em conselhos, diretorias ou gerências.
- A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário do Senado, para então seguir à Câmara dos Deputados.
- A CAE, sob a presidência de Renan Calheiros, tem acompanhado o caso Banco Master e deve se reunir com o presidente do Banco Central e com autoridades do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal para tratar da atuação da Comissão de Valores Mobiliários.
A CAE do Senado aprovou a ampliação do rol de crimes contra o sistema financeiro, incluindo quatro novas tipificações. A medida acompanha o caso Banco Master, considerado polo da ofensiva legislativa contra fraudes no setor.
As penas variam de 1 a 6 anos de prisão, além de multa. Casos reincidentes podem ter aumento de até três vezes, conforme o texto. A proposta estabelece restrições adicionais após condenação.
Entre os crimes listados estão indução a erro no mercado de capitais, influência imprópria em auditorias, falsidade ideológica em manifestações e administração infiel. Cada qual prevê faixas de pena distintas conforme a gravidade.
- Indução a erro no mercado de capitais: 1 a 4 anos, mais multa.
- Influência imprópria: 1 a 4 anos, mais multa.
- Falsidade ideológica em manifestação: 1 a 5 anos, mais multa.
- Administração infiel: 2 a 6 anos, mais multa; culposo, 1 a 3 anos, mais multa.
A condenação impede o condenado de atuar empresarialmente, de integrar conselhos e de ocupar diretorias ou gerências, conforme o texto.
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, vai ao plenário do Senado antes de seguir à Câmara. A ideia é fortalecer o arcabouço penal contra crimes contra o sistema financeiro.
CAE e o Master
Sob a atuação do presidente Renan Calheiros (MDB-AL), a CAE mantém foco no caso do Banco Master, com um grupo de trabalho que acompanha os desdobramentos. Calheiros informou que a CAE discutiria o tema com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para entender investigações.
Também está prevista reunião com o subprocurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, e, no dia seguinte, com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para tratar do papel da CVM.
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