Investimento em infância e adolescência é apenas 4,4% do orçamento

O investimento em políticas para crianças e adolescentes representa apenas 4,4% do orçamento federal, aponta estudo recente. O Inesc reforça que o grupo, que soma mais de um quarto da população, recebe recursos insuficientes para proteção integral.

O relatório Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas 2025 analisa a gestão federal atual. Mesmo com avanço em 2023, a tendência mostra queda nos gastos em 2024 e 2025, segundo a metodologia GSCA do Ipea e Unicef.

Em 2023, a execução foi de 265,9 bilhões de reais (corrigidos), caindo para 240,2 bilhões em 2025. O recuo real chega a 25,7 bilhões, ou 9,6%, segundo o estudo.

A participação do gasto com crianças e adolescentes ficou em 5,11% do total em 2023 e caiu para 4,37% em 2025, evidenciando redução relativa em meio ao orçamento geral.

A queda de investimento equivale a 24 vezes o valor aplicado na educação infantil, destacando o déficit estrutural nas políticas voltadas ao público jovem, aponta o relatório.

Thallita de Oliveira, assessora política do Inesc, afirma que o avanço comparado à gestão anterior não basta. Entre 2019 e 2023, a palavra adolescente quase não apareceu no Plano Plurianual, segundo ela.

Limites fiscais e emendas parlamentares

O estudo aponta que regras fiscais rígidas pressionam recursos para direitos humanos, enquanto emendas parlamentares redirecionam verba para áreas sem foco específico na população infantil.

Oliveira defende revisão dos limites fiscais, que, segundo ela, restringem apenas gastos sociais. Em 2025 o Brasil gastou cinco vezes mais com juros da dívida do que com investimentos públicos.

As emendas também impactam políticas sociais. Emendas costumam seguir interesses de parlamentares, não a demanda principal de crianças e adolescentes, ressalta a especialista.

Distribuição do orçamento para crianças e jovens

Mais da metade das despesas voltadas a esse grupo concentra-se na assistência social, com o Bolsa Família respondendo por cerca de 45% do total.

Apesar da importância das transferências de renda, não substituem políticas de educação, saúde, cultura e proteção contra violência, que requerem coordenação entre setores e ações contínuas.

Oliveira aponta que recursos específicos para adolescentes são baixos. Não há ações dedicadas em áreas como cultura e esporte, o que demanda articulação federativa para ampliar desenvolvimento integral.

Segundo a pesquisadora, o Estado foca a proteção após violações, não a prevenção, o que se reflete na destinação de recursos para prevenção de violências.

Avanços na primeira infância e desafios persistentes

Entre os avanços, destacam-se ações para a primeira infância, como a Rede Alyne e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além de orçamento ampliado para educação infantil em 2025.

Foram autorizados 1,6 bilhão de reais para ampliar a oferta de educação infantil, cifra mais de 12 vezes superior a 2021, segundo o monitoramento do Inesc.

No entanto, os desafios persistem. Crianças e adolescentes, especialmente pretos, indígenas, do Norte e Nordeste e áreas rurais, continuam entre os mais impactados pela pobreza.

O relatório ressalta que a transversalidade das políticas ainda não se traduz na prática, com execução fragmentada por áreas e pouca articulação intersetorial.

Acolhimento e prevenção de violências são áreas com lacunas de financiamento, aponta a especialista, que cita o Programa Criança Feliz como exemplo de responsabilização setorial insuficiente.

O estudo conclui que os obstáculos para proteção integral continuam significativos, mesmo com avanços em parte das políticas públicas, e que a prioridade constitucional permanece, em grande medida, no papel.