- Governo anunciou o fim da cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do Remessa Conforme; medida provisória assinada pelo presidente e regulamentação publicada; entra em vigor nesta terça-feira, 12.
- Com a mudança, essas compras passarão a ter apenas o ICMS estadual, entre 17% e 20%, conforme o estado, e devem ficar mais baratas.
- Plataformas como Shein, Shopee e AliExpress devem retirar rapidamente a cobrança adicional; especialistas apontam efeito imediato na redução de preços.
- Indústrias têxtil e varejo criticam a revogação, vendo-a como competição desigual frente importados; parlamentares também criticaram a medida.
- A taxa gerou arrecadação significativa para o governo: R$ 9,6 bilhões desde agosto de 2024; em 2025 foram R$ 5 bilhões e, de janeiro a abril de 2026, R$ 1,78 bilhão.
O governo federal anunciou na terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e regulamentada por portaria da Fazenda publicada no Diário Oficial. A isenção já entrou em vigor.
Com a mudança, compras de até US$ 50 passam a ter apenas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% conforme o estado. Especialistas sinalizam que o efeito no preço deve ocorrer rapidamente, principalmente em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O dólar fechou em R$ 4,89, menor nível em mais de dois anos.
Nessa prática, a retirada do imposto reduz bastante o custo final. Antes, uma compra de US$ 50 girava em torno de US$ 72,29 com impostos, equivalentes a cerca de R$ 354. Hoje, o mesmo pedido pode ficar próximo de US$ 60,24, ou cerca de R$ 295.
A indústria nacional reagiu negativamente. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou a revogação como retrocesso econômico e como ferramenta que aumenta a concorrência com produtos importados. A Frente Parlamentar de Propriedade Intelectual também criticou a medida.
Segundo a Receita Federal, a taxa arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões desde sua criação em agosto de 2024. Em 2025, a arrecadação somou R$ 5 bilhões, e entre janeiro e abril de 2026 atingiu R$ 1,78 bilhão. O governo afirmava usar esses recursos para cumprir a meta fiscal.
O debate sobre a medida ficou dividido. O vice-presidente Geraldo Alckmin defendia a manutenção da taxa para proteger a indústria nacional, enquanto consumidores apontavam o custo elevado de produtos baratos de plataformas internacionais. Pesquisas indicavam apoio menor ao imposto entre parte da população.
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