- O governo zerou o imposto extra de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, com a medida provisória assinada pelo presidente na terça-feira e válidade a partir de quarta-feira.
- A mudança reacende o debate sobre competição entre varejo brasileiro e lojas estrangeiras como Shein, Shopee e Temu, que já operavam com vantagens de preço.
- Dados do BTG Pactual mostram que, mesmo com o imposto, a Shein já era mais barata que grandes redes nacionais, e a cobrança reduzia, mas não eliminava a diferença de preço.
- O volume de remessas internacionais de baixo valor já havia voltado a crescer após a queda causada pela taxação, mantendo parte do repasse de custo para sustentar preços.
- O Instituto para Desenvolvimento do Varejo critica a medida, apontando assimetria tributária entre produto nacional sujeito a ICMS e importado isento do imposto federal; o impacto fiscal previsto é de bilhões a partir de 2026.
A menos de 24 horas de vigorar, a taxa de imposto sobre compras internacionais até US$ 50 foi zerada. O presidente Lula assinou na terça (12) a medida provisória, que entra em vigor nesta quarta (13). A mudança encerra o imposto extra de 20% cobrado desde agosto de 2024.
A decisão reacende o debate sobre competição com marketplaces internacionais, especialmente Shein, Shopee e Temu. O objetivo original da cobrança era reduzir a vantagem de preço de plataformas estrangeiras frente ao varejo nacional.
A retirada do imposto devolve ao varejo brasileiro parte da pressão competitiva que já existia, mesmo com a cobrança. Analistas apontam que a diferença de preço entre Brasil e importação tende a se ampliar novamente.
Shein já vencia no preço mesmo com o imposto
Dados do BTG Pactual indicam que, mesmo com a cobrança, a Shein apresentava preços abaixo de redes brasileiras. A plataforma chegava a ser 6% mais barata que a Riachuelo, 10% abaixo da Lojas Renner e 13% mais barata que a C&A.
O banco esclarece que o imposto reduziu a vantagem, porém não a eliminou. Com o fim da taxação, a distância de preço tende a aumentar, impactando o varejo nacional.
Varejo e discussão sobre assimetria
O IDV critica a decisão, afirmando que a isenção aumenta a desigualdade entre produtos nacionais e importados. André Farber, CEO da Riachuelo, afirmou que a assimetria já existe e pode crescer com a medida.
O instituto defende tratamento fiscal equivalente para itens de mesma faixa de preço, nacional e importado, para reduzir distorções de competição.
Remessas internacionais e cenário de mercado
Antes da taxação, mais de 18 milhões de encomendas de baixo valor chegavam por mês. Com a cobrança, o ritmo caiu para cerca de 11 milhões no fim de 2024, mas já se recuperou para 15 a 17 milhões mensais.
Analistas do BTG avaliam que as redes nacionais evoluíram em gestão de estoque, promoções e integração entre canais. O desafio agora é manter margens sem perder participação para o exterior.
Impacto fiscal e desenho regulatório
A Receita estima perda fiscal de quase R$ 1,94 bilhão ainda em 2026 com a remoção da cobrança, crescendo a R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028. O texto ressalta que a isenção é apenas sobre o imposto federal; o ICMS continua incidindo.
A medida não altera a tributação estadual sobre compras internacionais, que permanece vigente. As informações refletem o arcabouço tributário aplicável ao comércio exterior.
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