Governo anuncia MP para conter preços da gasolina nesta quarta

Governo anunciará nesta quarta-feira, às 15h, no Ministério de Minas e Energia, uma Medida Provisória para conter os preços da gasolina.
A MP prevê subvenção a produtores de gasolina equivalente a parte da redução da Cide e do Pis/Cofins sobre o combustível, e não zeragem.
A MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) extra e valerá por dois meses, com possibilidade de prorrogação.
A medida é tratada como despesa temporária/discricionária; o gasto precisa respeitar a meta fiscal, mas não haverá compensação fiscal específica.
O objetivo é abrir espaço para redução de tributos federais sobre combustíveis e atenuar reajustes, enquanto a Câmara trava a votação do PLP.

O governo anunciou nesta quarta-feira 13, às 15h, no Ministério de Minas e Energia, uma Medida Provisória para conter preços da gasolina. A MP assegura uma subvenção a produtores, correspondente a um percentual da redução da Cide e do Pis/Cofins sobre o combustível, e não a zeragem.

A MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra e valerá por dois meses, com possibilidade de prorrogação. Trata-se de uma despesa temporária discriminatória, sem necessidade de compensação fiscal específica, desde que respeite a meta fiscal.

Pontos-chave da MP

A medida foi editada diante da demora do Congresso na aprovação do PLP que cria exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal para reduzir tributos sobre combustíveis em 2026, compensando com aumento extraordinário de arrecadação.

Guilherme Mello, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, disse ao Valor que o ideal era que o Congresso aprovasse ainda nesta semana. Se houver atraso, o governo avalia caminhos alternativos para atingir o objetivo.

A iniciativa busca abrir espaço para reduzir tributos federais sobre combustíveis, incluindo a gasolina, e amortecer reajustes promovidos pela Petrobras. Ontem, Magda Chambriard, presidente da estatal, afirmou que um reajuste já está previsto.

A tramitação do PLP segue na Câmara, onde a relatora Marussa Boldrin tem defendido incluir a receita extra para renegociação de dívidas de produtores rurais; o governo é contra essa solução.