- Governo anuncia subvenção tributária, em formato de cashback, para produtores e importadores de gasolina e diesel, via Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- Gasolina: valor da subvenção pode ficar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro; o teto é o atual peso de R$ 0,69 por litro em PIS, Cofins e Cide, com definição por portaria do Ministério da Fazenda.
- Diesel: a desoneração de R$ 0,35 por litro passa a ser substituída por subvenção a partir de 1º de junho; já há subsídio de R$ 1,52 por litro para diesel importado e R$ 1,12 por litro para o diesel nacional.
- Impacto fiscal estimado: gasolina poderia gerar entre R$ 1,0 bilhão e R$ 1,2 bilhão por mês; diesel, cerca de R$ 1,7 bilhão mensais; custo total próximo de R$ 3 bilhões por mês.
- Governo destaca que receitas adicionais com a alta do petróleo devem compensar os gastos; a subvenção é via crédito extraordinário e será avaliada no próximo relatório bimestral de receitas e despesas.
O governo anunciou um novo pacote para conter a alta dos preços dos combustíveis, com uma proposta de cashback de tributos federais pagos na produção e importação de diesel e gasolina. A medida tem objetivo de evitar repasse direto ao consumidor.
O pacote envolve a devolução, aos produtores e importadores, dos tributos federais incidentes sobre gasolina e diesel. A subvenção seria operacionalizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), segundo o ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento. A definição do valor da subvenção da gasolina será feita por portaria do Ministério da Fazenda.
Para o diesel, a ideia é substituir a atual desoneração de PIS e Cofins, zerados em R$ 0,35 por litro até 31 de maio, por uma subvenção a partir de 1º de junho, mantendo o combustível com carga tributária desonerada sem renovar a renúncia tributária. Hoje já há uma subvenção de R$ 1,52 por litro para combustível importado e R$ 1,12 por litro para o diesel nacional.
Como funciona a subvenção
A proposta de cashback prevê devolver aos agentes econômicos os tributos federais pagos, evitando que esses valores sejam repassados ao consumidor final. O valor máximo da subvenção da gasolina será o atual valor de R$ 0,69 por litro, mas integrantes do governo discutem cenário de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro.
Segundo Moretti, a subvenção da gasolina poderá representar um custo fiscal mensal entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, dependendo do valor definido. A despesa estimada varia conforme cada R$ 0,10 de subsídio por litro.
Impacto fiscal e operacionalização
As medidas somariam um custo mensal próximo a R$ 3 bilhões. O governo argumenta que o aumento de receitas extraordinárias com a alta do petróleo seria suficiente para compensar as despesas. Moretti afirmou que a subvenção será classificada como despesa extraordinária para evitar novas renúncias de receita.
A subvenção para o diesel manteria desoneração de R$ 0,35 por litro, com impacto estimado em cerca de R$ 1,7 bilhão mensais. A implantação ocorreria via crédito extraordinário, fora do teto de gastos, e sem necessidade de nova compensação imediata sob a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contexto e próximos passos
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para 22 de maio, permitirá avaliar com mais precisão o impacto fiscal. Inicialmente, o governo havia discutido a adoção de um PLP para reduzir tributos federais, com compensação por receitas extraordinárias geradas pelo aumento do petróleo. O PLP foi encaminhado à Câmara em 23 de abril e tramita em regime de urgência, com a deputada Marussa Boldrin, do Republicanos de Goiás, como relatora designada.
Entre na conversa da comunidade