Pronampe: como funciona a linha de crédito para MEIs e pequenas empresas

O Pronampe é um programa federal de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte, com garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO) que pode cobrir até 100% da operação.
As opções de uso incluem investimentos (máquinas, equipamentos, reformas) e capital de giro (despesas operacionais, salários, contas, matérias-primas).
O “Novo Desenrola Brasil” (Desenrola 2.0) flexibiliza prazos e limites do Pronampe, com regras mais brandas para ampliar o acesso ao crédito.
Microempresas (faturamento até 360 mil): carência de 24 meses, prazo total de 96 meses, limite de crédito de 50% do faturamento anual, teto de 180 mil.
Empresas lideradas por mulheres e empresas de pequeno porte (faturamento até 4,8 milhões): acesso ampliado com carência de 24 meses, prazo de 96 meses; limites de crédito de até 180 mil (mulheres) e até 500 mil (pequenas empresas), com regras proporcionais ao faturamento.

O Pronampe passou a ser uma linha de crédito permanente para micro e pequenas empresas no Brasil, com atualizações do Desenrola 2.0 para ampliar o acesso ao crédito. A mudança ocorre em meio a um pacote de medidas para fortalecer o setor.

O programa foi criado pela Lei 13.999/2020 e tornou-se permanente pela Lei 14.161/2021. As operações contam com garantia do Fundo Garantidor de Operação, gerido pelo Banco do Brasil, que pode cobrir até 100% do valor de cada operação.

Os recursos podem ser usados em investimentos ou capital de giro. O FGO oferece a garantia, reduzindo o risco para as instituições financeiras. O prazo máximo, antes de Desenrola, era de 48 meses; as novas diretrizes ampliam esse intervalo.

Novo Desenrola 2.0

O Novo Desenrola utiliza as garantias do FGO para oferecer juros menores e prazos estendidos. As medidas visam facilitar renegociações ou novas linhas de crédito via Pronampe, com foco na saúde financeira das empresas.

Microempresas (faturamento até R$ 360 mil)

A carência subiu de 12 para 24 meses, e o prazo total passou de 72 para 96 meses. O limite passou de 30% para 50% do faturamento anual, com teto de 180 mil.

Empresas lideradas por mulheres

O limite de crédito sobe para 60% do faturamento anual, mantendo o teto máximo de 180 mil. As regras são aplicáveis às empresas geridas por mulheres.

Empresas de Pequeno Porte (faturamento até R$ 4,8 milhões)

A carência fica em 24 meses, com quitação em até 96 meses. O valor máximo contratável dobra, de 250 mil para 500 mil.

Para acessar as condições, empreendedores devem procurar instituições financeiras parceiras que operam as linhas Pronampe e Procred. O Novo Desenrola também contempla renegociações para famílias, estudantes (Fies), produtores rurais e crédito consignado.