- O governo revogou a taxa de importação de 20% sobre remessas de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e portaria da Fazenda.
- A mudança ocorre a menos de cinco meses das eleições; a cobrança havia sido criada pelo regime Remessa Conforme, instituído em agosto de 2023 para compras até 50 dólares de empresas participantes.
- A taxa surgiu de uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto que originou a Lei 14.902/2024, que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) para incentivar veículos menos poluentes.
- No Senado, o relator retirou originalmente a cobrança, mas a maioria manteve a taxação na votação do projeto; o governo defendia o tributo para aumentar a arrecadação e competir com o setor varejista nacional frente a lojas estrangeiras.
- Especialistas destacam que a revogação busca efeito rápido no consumo em meio ao cenário pré-eleitoral, ainda que haja impacto fiscal a depender do desenvolvimento político após o pleito.
O governo federal revogou a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50, cobrado pelo programa Remessa Conforme. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda, faltando menos de cinco meses para as eleições. A cobrança havia sido iniciada em agosto de 2024, após sanção de lei pelo Congresso.
A mudança ocorre no contexto de tramitação de uma lei relacionada ao Programa Mover, criado para incentivar mobilidade sustentável. A taxa surgiu a partir de emenda da Câmara dos Deputados durante a tramitação do PL que originou a Lei 14.902/2024, aceita pelo Senado com a manutenção da cobrança, mesmo após sugestões de retirada pelo relator. A cobrança foi incorporada ao texto final para aumentar a arrecadação e proteger o setor industrial nacional.
O que mudou na prática é a suspensão da cobrança para remessas de até US$ 50, voltando a isentar parte das compras feitas no exterior. O regime anterior, conhecido como Remessa Conforme, havia isentado esse teto desde agosto de 2023 para empresas cadastradas no programa, sob a justificativa de reduzir distorções e estimular o comércio eletrônico. A revogação implica ajuste fiscal e tem leitura política ligada ao cenário eleitoral, segundo analistas.
Formação e contexto legislativo
A origem da polêmica envolve a inclusão da taxa em um projeto sobre mobilidade sustentável, o que gerou debates sobre relação entre tributação, competitividade de varejistas nacionais e combate a fraudes. Diversos agentes, incluindo o governo, defenderam a medida como resposta a pressões por arrecadação e proteção da indústria.
O que a revogação representa para o curto prazo
Analistas apontam que a revogação pode gerar alívio imediato no consumo, com efeito perceptível no dia a dia do cidadão. A decisão, contudo, não elimina compromissos fiscais de longo prazo, que ganham menor espaço na agenda pré-eleitoral. A regra volta a depender de futuras ações do governo, com impactos possíveis para a arrecadação.
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