PEC 8/2025: boas intenções, riscos reais para o trabalho

A PEC 8/2025 propõe reduzir a jornada semanal para 36 horas, com concentração em quatro dias, visando melhorar a qualidade de vida do trabalhador.
O texto sustenta que mudanças estruturais no regime do trabalho devem considerar impactos econômicos, pois reduzir sem ajuste salarial aumenta o custo do trabalho e pode afetar empresas, especialmente micro e pequenas.
como alternativa, o interesse público pode ser atendido pela gestão da jornada 6×1 por meio de medidas infraconstitucionais, restringindo ou proibindo-a sem alterar a Constituição.
há risco de aumento da informalidade, fraude no controle de jornada e pejotização, com queda da proteção social e da arrecadação previdenciária.
para maior eficácia, defende-se ponderação entre produtividade, competitividade internacional e negociação entre partes, com foco em políticas graduais e medidas como fortalecer a negociação coletiva.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2025 busca reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, concentrando atividades em quatro dias. O texto circula no Congresso Nacional, e a discussão envolve a relação entre proteção ao trabalhador e sustentabilidade econômica. O objetivo é reduzir jornadas extenuantes e melhorar a qualidade de vida, mas o impacto financeiro para empregadores é tema de debate.

Especialistas apontam que a medida, por si só, não garante automaticamente ganhos sociais sem efeitos no mercado de trabalho. A Constituição de 1988 valoriza tanto o trabalho quanto a livre iniciativa, e a relação entre emprego e atividade econômica é central para a produção. O custo do trabalho tende a subir se a jornada for reduzida sem correção salarial proporcional.

A crítica central é que a proposta poderia afetar de modo desigual setores com produtividade menor, alta carga tributária e grande participação de micro e pequenas empresas. Essas organizações podem enfrentar dificuldades para manter produção, gerenciar contratações ou repassar custos aos consumidores, elevando o risco de informalidade ou redução de postos.

Regiões com atuação intensa na exportação também entram no debate. Setores como agronegócio, mineração, logística e indústria de base dependem de competitividade internacional. A elevação do custo de trabalho pode comprometer a margem de venda no mercado global, afetando empregos e investimentos caso não haja ajuste de políticas públicas.

Entre as alternativas discutidas, estudiosos sugerem caminhos menos disruptivos para reduzir jornadas extenuantes. Possíveis saídas incluem a restrição ou regulação da jornada 6×1 por meio de medidas infraconstitucionais, fortalecimento da negociação coletiva e programas de aumento de produtividade, sem alterar o teto semanal de 44 horas de forma abrupta.

A obra filosófica da PEC 8/2025 revela um equilíbrio desejado entre proteção ao trabalhador e sustentabilidade empresarial. Porém, aponta-se que, sem análise econômica responsável, mudanças estruturais podem gerar distorções que prejudicam a formalidade, a arrecadação previdenciária e a competitividade do país no cenário internacional.