Taxa das blusinhas muda novamente em 2027 com reforma tributária

A partir de 2027, compras internacionais de baixo valor feitas por pessoas físicas serão taxadas pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota estimada em 9%. A mudança acompanha a primeira fase da reforma tributária, que altera a tributação sobre importações de pequeno valor.

A antiga cobrança, conhecida como “taxa das blusinhas”, encerrou-se em 12 de maio de 2026, mas o cenário tributário para remessas de menor valor permanece em evolução. A reforma traz isenções para itens como Cesta Básica Nacional, saúde e educação, porém não prevê exceção para importações de pequeno valor por pessoa física.

Mudanças no Remessa Conforme

Haverá diferença entre faixas de valor. Importações de zero a US$ 50 viverão com isenção de Imposto de Importação e ICMS de 17% ou 20%.

De US$ 50,01 a US$ 3.000, a tributação passa a manter o Imposto de Importação em 60%, com ajuste de desconto no tributo, além do ICMS conforme a alíquota estadual.

A medida evita a dupla tributação federal que chegou a ser discutida, após a aprovação de um Imposto de Importação de 20% em 2024. O governo aponta a extinção desse imposto como fator que simplifica o regime para remessas de baixo valor.

Contexto e impactos

Países estrangeiros já vinham adotando modelos diferentes para tributação de remessas de pequeno valor, com variações entre IVA, impostos de importação e modelos híbridos. O Brasil, ao revogar o Imposto de Importação de 20%, alinha-se a estratégias de cobrança por tributos indiretos, como o ICMS, dentro do conceito de CBS.

Plataformas de ecommerce acompanham a implementação temendo impactos sobre consumidores e comércio internacional, enquanto setores produtivos defendem igualar a tributação entre produtos nacionais e importados.