ANM afirma que venda da Serra Verde a americanos não requer aval

A ANM afirma que a compra do controle da Serra Verde pela USA Rare Earth não exige anuência prévia do órgão, pois não houve transferência de título minerário, apenas um rearranjo societário.
O negócio, avaliado em US$ 2,8 bilhões, envolve a única mina de terras-raras em operação no Brasil, em Minaçu, Goiás.
Mesmo sem necessidade de aprovação antecipada, a empresa deve apresentar à ANM a documentação da mudança societária para registro e atualização cadastral.
A operação gerou críticas de congressistas e levou a perguntas sobre soberania, além de ter relação com um contrato adicional de fornecimento exclusivo por 15 anos a uma sociedade de propósito específico ligada aos EUA com preços mínimos garantidos.
O tema também está sob exame de órgãos como Cade, STF e Congresso, com ações que vão desde apuração de ato de concentração até propostas de marco regulatório para minerais estratégicos.

O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, afirmou que a compra do controle da mineradora Serra Verde pela empresa americana USA Rare Earth não exige anuência prévia do órgão. O negócio, avaliado em US$ 2,8 bilhões, envolve a única mina de terras-raras em operação no Brasil.

Segundo Sousa, a transação não implica transferência de título minerário, apenas um rearranjo societário. Ele explicou que não houve mudança de titularidade, e que a competência da ANM fica apenas na anuência prévia em casos de transferência de títulos.

A Serra Verde fica em Minaçu, Goiás, e opera o principal projeto de terras-raras em produção fora da Ásia. A venda gerou críticas de alguns congressistas, que a enxergaram como ameaça à soberania nacional.

Regulação e registro

Além da aquisição, foi firmado um contrato de fornecimento exclusivo por 15 anos com uma sociedade de propósito específico americana, respaldada por agências do governo dos EUA, com preços mínimos garantidos.

A ANM manteve que a mineradora continua regulada pela legislação brasileira e com sede no Brasil. A troca de controle é tratada como natural em grandes projetos de mineração que costumam atrair capital estrangeiro.

Mesmo sem necessidade de anuência prévia, a empresa deve apresentar à ANM a documentação da mudança societária para registro e atualização cadastral. Eventuais alterações normativas dependeriam de mudanças no ambiente político.

Contexto político e judicial

A operação é alvo de notificações formais: o Cade abriu procedimento para apurar possível ato de concentração; o STF recebeu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com pedido de liminar para suspender o acordo; e o Congresso discute o marco legal dos minerais estratégicos, com projeto que cria comitê para homologar transferências de controle em projetos estratégicos.