- O governo libera 8,4 bilhões de reais do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, beneficiando mais de 10,5 milhões de pessoas.
- Parte do saldo pode ser usada na renegociação de dívidas pelo programa Novo Desenrola.
- A consulta dos valores ficará disponível a partir de 25 de maio, com pagamentos começando em 26 de maio.
- Para o Novo Desenrola, o trabalhador pode utilizar até 20% do saldo disponível do FGTS ou o limite máximo de 1 mil reais, com o recurso indo para as instituições financeiras participantes.
- A Caixa Econômica Federal fica responsável por validar contratos entre clientes e bancos e coordenar a transferência do FGTS aos bancos, após integração dos sistemas e testes técnicos.
O governo federal confirmou a liberação de 8,4 bilhões de reais do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. A medida alcança mais de 10,5 milhões de pessoas em todo o país.
Parte do saldo também poderá ser usada na renegociação de dívidas pelo programa Novo Desenrola. A consulta dos valores estará disponível a partir de 25 de maio, com pagamentos iniciando em 26 de maio.
O saque-aniversário permite sacar parte do FGTS no mês do aniversário, em troca da permissão de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa. A nova MP abriu exceção para o período 2020-2025.
A liberação contempla recursos bloqueados nesses meses, possibilitando recuperação de saldo previamente inacessível. Segundo o Ministério do Trabalho, o processamento dos valores pode fazer o saldo sumir temporariamente do aplicativo antes da consulta.
Parte do FGTS poderá ser usada no Novo Desenrola, destinado à renegociação de dívidas e à reorganização financeira de inadimplentes. O uso fica limitado a até 20% do saldo disponível ou a até R$ 1.000 por pessoa.
Após a consulta, bancos terão até 30 dias para formalizar contratos com os trabalhadores. Em seguida, as informações são registradas nos sistemas da Caixa Econômica Federal.
A Caixa será responsável por validar contratos entre clientes e instituições financeiras. Com essa etapa, o dinheiro do FGTS é transferido para o banco responsável pela renegociação.
O Ministério do Trabalho informou que a integração dos sistemas digitais está em avanço, com testes para viabilizar a consulta e a transferência de recursos. Em 13 de maio, institucionais receberam o swagger, guia técnico de integração.
A medida objetiva ampliar o acesso ao crédito e reduzir o endividamento familiar. A expectativa é permitir condições melhores para quitar dívidas em atraso, sem comprometer compromissos futuros.
Especialistas ressaltam a necessidade de planejamento ao usar o FGTS para renegociação. O fundo é uma reserva importante para demissão, compra da casa própria e aposentadoria, o que exige cautela.
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