Centrão propõe FGTS pela metade e INSS zerado em troca do fim da 6x1

Emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) à PEC da 6 X 1 propõe FGTS pela metade (de 8% para 4%), INSS zerado para novos contratados após a redução da jornada e dedução tributária para novas vagas; a peça tem 176 assinaturas.
A mudança estabelece uma transição de dez anos para a redução da jornada, condicionada a metas nacionais de produtividade definidas por um órgão oficial de estatística.
O texto permite usar recursos do FAT para criar programas de apoio financeiro, subsídios ou consultorias para reorganizar turnos, mantendo o seguro-desemprego e o abono salarial.
A redução para quarenta horas semanais depende da aprovação de Projetos de Lei Complementar com normas de transição para setores específicos, como saúde e segurança, e abre brecha para acordos coletivos ampliarem a jornada; a prevalência de acordos pode permitir estimar até cinquenta e duas horas semanais.
Serviços essenciais ficariam protegidos; setores cuja interrupção afete vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento ou infraestrutura crítica manteriam a jornada máxima atual de quarenta e quatro horas semanais, conforme definição em PLP.

Uma emenda apresentada pelo Centrão propõe contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas para mitigar impactos da possível adoção da escala de 40 horas na PEC do fim da 6 X 1. A proposta foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra, do PP do Rio Grande do Sul, e já conta com 176 assinaturas, acima do mínimo de 171 para apresentação de sugestões a PECs. A discussão envolve, ainda, alterações na legislação trabalhista e tributária.

Entre as medidas apresentadas, está o FGTS pela metade, com redução de 8% para 4% sobre o salário pago pela empresa ao fundo. Também há a ideia de INSS zerado para novos contratos após a redução da jornada, em regime temporário. Além disso, a emenda prevê deduções tributárias para empresas que criarem novos empregos, com crédito correspondente para compensar custos.

A emenda também prevê um histórico de transição gradual, com a implementação da redução da jornada somente 10 anos após a aprovação da PEC. O texto condiciona a mudança à meta nacional de produtividade, definida por um órgão estatístico oficial, sem detalhar quais seriam essas metas.

Transição de uma década

O texto abre a possibilidade de uso do FAT para criar programas de apoio financeiro, subsídios ou consultorias às empresas na reorganização de turnos, mantendo o custeio do seguro-desemprego e do abono salarial. Além disso, a redução para 40 horas só ocorreria mediante envio e aprovação de PLS com normas de transição para setores específicos, como saúde e segurança.

A emenda também cria brecha para extrapolar as 40 horas. Em um trecho, acordos coletivos poderiam prevalecer sobre a legislação em temas como banco de horas, escalas de revezamento e intervalos, permitindo flexibilizar a jornada com a anuência de sindicatos. Seguros de serviços essenciais ficariam protegidos, mantendo a jornada máxima atual de 44 horas semanais para setores cuja interrupção pudesse comprometer vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento ou infraestrutura crítica. Esses setores seriam definidos posteriormente por meio de lei complementar.