Transformar bons projetos de saneamento em maus negócios, desafio do setor

A distribuição de riscos em contratos de saneamento é inadequada: dados de partida não são verificáveis de forma independente, mas o concessionário assume o risco.
Estatais costumam manter ineficiências na produção de água bruta e cobram preços acima do mercado, com mecanismos de take‑or‑pay nos primeiros anos.
Governadores buscam arrecadar bilhões com outorga logo no início, sem necessariamente quitar dívidas ou financiar obras relevantes; em alguns estados, R$ bilhões saíram sem benefício claro.
Após anos de operação, há descompasso entre dados usados na proposta e a realidade, elevando custos e dificultando o atingimento de metas, com impactos sobre perdas de água e tarifas.
O caminho para evitar novos problemas passa pela redistribuição de riscos, vinculação de outorgas a contingências contratuais, fortalecimento de reguladores e desclassificação de propostas inexequíveis na origem.

O texto analisa por que grandes contratos de saneamento, que deveriam gerar ganhos para concessionárias, usuários e poder público, acabam virando maus negócios no Brasil. A premissa global contrasta com a prática nacional, onde riscos não gerenciáveis pesam sobre o custo final da água.

Aponte fatores como distribuição de riscos, dados iniciais inexatos, e estatais de água com custos acima do mercado. A depender do modelo, o concessionário fica exposto a informações que não pode verificar, transferindo o risco ao setor privado.

Governadores costumam pressionar pela outorga com arrecadação nos primeiros anos, nem sempre convertida em investimentos relevantes. Em estados como o Rio de Janeiro, bilhões já saíram do caixa sem evidência de dívida quitada ou obra estruturante.

Dados de referência apontam que perdas técnicas de água podem superar 60% em alguns contratos, elevando o custo do investimento. A diferença entre a realidade e a proposta dificulta o equilíbrio econômico e aumenta tarifas ou gastos públicos.

Quando operam, as concessionárias podem adotar soluções pouco transparentes para não alarmar financiadores, enquanto agências estaduais ainda amadurecem a fiscalização. O ciclo de riscos tende a se perpetuar.

Riscos, custos e governança

O desenho contratual costuma prever que o usuário arca com tarifas, mesmo que o reequilíbrio dependa de mecanismos obscuros. O preço da água bruta, inflacionado por ineficiências, trava o alcance de metas públicas.

Em estados onde as outorgas já se esvaíram, a solução financeira aparece por meio de novas fontes de caixa ou renegociação, nem sempre com transparência suficiente. O resultado segue sendo renegociação de contratos em larga escala.

A análise conclui que a universalização do saneamento depende de redistribuição de riscos com instrumentos técnicos, vinculação de outorgas a contingências e fortalecimento regulador. Sem isso, negócios lucrativos para poucos não avançam para a população.