- Contratação passa a ser feita diretamente pelo beneficiário, que recebe a proposta no aplicativo Meu INSS para confirmar por reconhecimento facial em até cinco dias; se não houver validação, o contrato é cancelado automaticamente.
- Biometria facial obrigatória em todos os novos contratos, validada pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
- Carência de até três meses para começar a pagar o empréstimo após a contratação.
- Prazo máximo de pagamento aumenta de 96 para 108 meses; após a contratação, o crédito fica bloqueado e precisa ser desbloqueado manualmente no app para novas contratações.
- Margem consignável cai de quarenta e cinco por cento para quarenta por cento da renda, com redução gradual de dois pontos percentuais ao ano até atingir trinta por cento (BPC fica em trinta e cinco por cento).
As novas regras do consignado do INSS entraram em vigor em 19 de maio com foco na segurança, na proteção de aposentados e pensionistas contra fraudes e na melhoria das condições de pagamento. A mudança central é a validação obrigatória por biometria facial para contratos novos.
Agora, a contratação deve ser feita diretamente pelo beneficiário, em instituições financeiras, bancos digitais ou correspondentes autorizados. O crédito é descontado do benefício, com prazos de até 84 meses e parcelas iniciando após a confirmação.
Ao solicitar o crédito, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS como pendente de confirmação e tem até cinco dias para confirmar por reconhecimento facial. Caso não haja validação, o contrato é cancelado automaticamente.
Novidades de segurança e prazo
A regra mantém proibições de contratação por telefone ou por procuração de terceiros, conforme norma vigente. A validação por biometria é obrigatória para todos os novos contratos, usando o Meu INSS.
Há também carência de até 90 dias para começar a pagar, e o crédito fica bloqueado automaticamente após a contratação, exigindo desbloqueio manual no app para novas operações.
O prazo máximo de pagamento foi ampliado de 96 para 108 meses, ampliando o tempo disponível para quitação. O limite total da margem consignável passou de 45% para 40%, com queda gradual de dois pontos percentuais ao ano até chegar a 30%.
Desenrola e impactos no orçamento
Com a medida Desenrola Brasil, parte da margem não utilizada em cartões pode ser utilizada em empréstimos consignados, dentro dos limites de 40% para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais. O objetivo é reduzir o superendividamento.
Para o BPC, o limite segue em 35% do valor mensal, mantendo distinção entre os tipos de benefício. A mudança busca oferecer condições mais estáveis aos aposentados e pensionistas.
Como confirmar o empréstimo
O processo no aplicativo envolve login, escolha de confirmar empréstimo consignado, validação facial e acompanhamento no extrato de empréstimo consignado. Em caso de falha no reconhecimento, a confirmação não é concluída.
Empréstimos já confirmados aparecem no Extrato de Empréstimo Consignado e no Histórico de créditos, com registros de confirmados e expirados a partir de maio de 2026. Condições variam entre servidores, trabalhadores com carteira CLT e militares.
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