- A entidade fiscal CCiF propõe uma reforma orçamentária com foco na governança, para aumentar transparência, eficiência e equidade.
- Propõe que o Orçamento passe a ser inteiramente impositivo, em vez de majoritariamente autorizativo, com flexibilidades para execução.
- Propõe permitir a utilização, em exercícios subsequentes, de saldos orçamentários não executados, dentro de limites e regras pré-estabelecidas.
- A ideia inclui abrir discussão com especialistas sobre a proposta.
- O objetivo é discutir um planejamento orçamentário com prazo mais longo, priorizando governança e responsabilidade fiscal.
O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) defende uma reforma orçamentária que comece pela governança. A proposta visa ampliar transparência, eficiência e equidade na gestão dos recursos públicos.
A ideia central é tornar o Orçamento inteiramente impositivo, com flexibilidades para execução. A sugestão inclui autorizar, em exercícios seguintes, o uso de saldos não executados dentro de limites e regras pré-estabelecidos, mantendo planejamento de longo prazo.
Proposta de reforma orçamentária
Segundo especialistas do CCiF, a mudança pode abrir espaço para um planejamento fiscal com prazo estendido, potencialmente chegando a cinco anos. O grupo destaca a necessidade de discussão com autoridades e especialistas para detalhar regras e mecanismos de execução. Nelson Machado e Eurico de Santi aparecem como defensores da abordagem.
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