- O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, marcou reunião para terça-feira (26), a partir das 10h, para votar o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais.
- A votação foi adiada a pedido do governo, que busca negociar o texto final com a CAE, já que a proposta original era direcionada apenas a produtores atingidos por eventos climáticos.
- Renan disse que o processo legislativo se facilita com diálogo, e o ministro da Fazenda, Ribeiro Durigan, afirmou que a ideia é chegar a um acordo com parcelas que caibam no bolso do agricultor.
- O PL 5.122/2023, relatado por Renan, autoriza usar receitas do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha de financiamento destinada a produtores rurais atingidos por desastres naturais.
- Além disso, a CAE deve votar outros itens na mesma sessão, incluindo propostas sobre financiamento de pesquisa, capacitação de servidores e empréstimos para o Piauí, entre outros.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), remanejou a votação sobre o uso do Fundo do Pré-Sal para financiar produtores rurais para a terça-feira, 26, a partir das 10h. A sessão ocorreu inicialmente nesta semana, mas foi adiada a pedido do governo para viabilizar o dialogue com a CAE.
A ideia é permitir que recursos do Fundo Social do Pré-Sal subsidiem uma linha de crédito destinada a agricultores atingidos por desastres climáticos, conforme o PL 5.122/2023. Renan propôs ampliar o alcance do texto durante a tramitação.
O diálogo entre governo e CAE foi celebrado pelo ministro da Fazenda, que sinalizou disposição para chegar a um acordo com parcelas acessíveis aos agricultores. A equipe técnica trabalha para finalizar o texto.
Contexto do projeto e alterações
O PL 5.122/2023 autoriza o uso de receitas do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais afetados por eventos climáticos. A matéria foi ampliada em relatório do relator Renan Calheiros para abranger mais produtores.
Senadores Eduardo Braga e Tereza Cristina solicitaram vistas ao texto, o que atrasou a pauta. Eles defendem alterações que possam facilitar a obtenção de recursos para a gestão da dívida dos produtores.
O Fundo Social do Pré-Sal registra recursos provenientes da exploração de petróleo e financia ações em educação, saúde, meio ambiente e mudanças climáticas. O mecanismo pode usar receitas correntes de 2024, 2025 e superávit de anos anteriores.
Outras medidas na CAE
Na mesma sessão, a CAE deverá votar PL 5.451/2019, que regulamenta financiamento de P&D com recursos de fundos constitucionais, e o PLP 128/2022, que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional à formação de servidores e policiais.
Também estão na pauta MSF 23/2026, que autoriza empréstimo de 39 milhões de euros ao Piauí para o Projeto Piauí Verde, e MSF 24/2026, que autoriza empréstimo de 58 bilhões de ienes ao Bird para reestruturar dívidas do estado.
Outra matéria é o PL 5.519/2025, que determina que a CVM apresente semestralmente ao Senado um relatório sobre evolução do mercado e atuação da autarquia. Além disso, o REQ 64/2026 da CAE convoca audiência pública sobre impactos da agenda legislativa na indústria do plástico.
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