- Bloqueios podem ocorrer no mesmo dia da decisão judicial, com duração de monitoramento de até um ano.
- Tempo de execução caiu de dias para cerca de duas horas, com ordens enviadas duas vezes ao dia, às 13h e às 20h.
- Sistema-piloto funciona por dezoito meses em cinco bancos: Caixa, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos; expansão gradual para o sistema financeiro.
- Além dos saldos, novos depósitos podem ser retidos automaticamente até alcançar o valor da dívida.
- Trabalhadores devem ficar atentos a salários e outros créditos protegidos por lei, com orientações sobre como agir rapidamente em caso de bloqueio.
Em julho de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao piloto de um novo sistema de bloqueio automático de contas, integrado ao Sisbajud. A operação permite bloquear valores já na própria decisão judicial e monitorar as contas por até um ano.
O projeto-piloto envolve cinco bancos signatários: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A iniciativa funciona em fase de testes por 18 meses, com a meta de ampliar gradualmente para todo o sistema financeiro.
O sistema, segundo o CNJ, reduz o tempo de execução das ordens de bloqueio de dias para horas, com duas janelas diárias de envio de ordens, às 13h e 20h. Além disso, houve decisão de manter o bloqueio ativo por até um ano, abrangendo futuros depósitos.
O que mudou
A novidade permite que bloqueios ocorram no mesmo dia da decisão judicial. Bancos iniciarão a restrição de valores em até duas horas após a expedição da ordem. O monitoramento contínuo poderá atingir salários, depósitos e aplicações até o valor da dívida.
Por que é relevante
Especialistas destacam o ganho de velocidade no atendimento de cobranças, mas ressaltam a necessidade de o devedor agir rapidamente caso haja bloqueio de valores protegidos por lei. A proteção vigente continua incluindo salários, aposentadorias, pensões e parte de poupança.
Como funciona na prática
Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível no momento da decisão. Agora, o bloqueio permanente pode permanecer ativo por até 1 ano, retendo novos depósitos até quitar a dívida. A comunicação entre tribunais e bancos passa a ocorrer de forma automatizada.
Bancos participantes e próximos passos
A medida está sendo testada por 18 meses em cinco instituições: Caixa, BB, Itaú, Nubank e XP Investimentos. Após o período, o CNJ prevê expansão gradual para o restante do sistema financeiro, conforme avaliação do piloto.
Recomendações aos devedores
Caso haja bloqueio, recomenda-se procurar um advogado rapidamente, levantar informações sobre a origem do dinheiro e reunir comprovantes de renda. Também é essencial verificar a necessidade de desbloqueio de valores protegidos por lei.
Documentação e valores protegidos
Documentos como extratos, holerites, comprovantes de aposentadoria e despesas essenciais costumam embasar pedidos de desbloqueio. Em geral, não devem ser bloqueados salários, aposentadorias, pensões e até 40 salários mínimos em poupança, com exceções previstas pela Justiça.
Observação final
A notícia foi originalmente veiculada pela Agência Brasil e adaptada pelo Poder360. O conteúdo é republicável, desde que creditado à fonte.
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