- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 5122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
- A votação deverá ocorrer ainda hoje, após uma reunião prevista com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, às 14 horas, para tentar um acordo sobre pontos pendentes.
- O governo pretende editar uma Medida Provisória para a repactuação, mas os senadores defendem a tramitação pelo PL, com o acordo já no próprio projeto.
- O texto propõe a renegociação de cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais, com fontes de recursos que incluem receitas correntes de 2026 e 2027 do Fundo Social e superávits de fundos supervisionados pelo governo.
- Há resistência do Ministério da Fazenda ao uso de recursos do Fundo Social, alegando impacto fiscal e dúvidas sobre disponibilidade para o Plano Safra 2026/27; parlamentares defendem que o acordo seja formalizado no PL 5122/2023.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, pela nova vez, a votação do Projeto de Lei 5122/2023, que propõe a renegociação de dívidas rurais por meio de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A intenção é buscar um acordo com o governo por meio de uma mediação ainda hoje, conduzida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O líder da CAE, senador Renan Calheiros, informou que a sessão continua após a reunião prevista com o Ministério da Fazenda.
Durigan participa de reunião marcada para as 14h desta terça-feira, com a ideia de resolver pontos em desacordo. Caso não haja acordo, a votação deve ocorrer ainda hoje, na CAE, após o encontro. Calheiros reforçou que o objetivo é avançar sem prejudicar a tramitação do projeto.
O governo pretende, em paralelo, editar uma Medida Provisória para a repactuação das dívidas rurais, mas os senadores defendem que a operação seja feita pelo Projeto 5122/2023, mantendo o formato de projeto de lei. A prioridade é incluir um acordo com a tramitação necessária na CAE, no plenário do Senado e na Câmara.
Ponto de discórdia e fontes de financiamento
As propostas de enquadramento para elegibilidade dos produtores acomodam perdas climáticas ou de margem financeira. A CAE também avança com uma emenda que amplia em 20 bilhões de reais o Fundo Garantidor de Investimento vinculado à renegociação. O texto envolve aproximadamente 180 bilhões de reais em dívidas rurais, com fontes diversas de recursos, incluindo receitas correntes futuras do Fundo Social.
Situação da Fazenda e perspectivas
A equipe econômica tem resistido ao uso de recursos do Fundo Social, citando impacto fiscal e recursos limitados para o Plano Safra 2026/27. O Ministério da Fazenda sustenta a MP como instrumento adequado, enquanto parlamentares defendem o projeto de lei pela amplitude de atuação.
O que muda na prática
O projeto prevê quatro fontes de recursos, definidas pelo Executivo, para compensar a renegociação. A disputa sobre o instrumento requer consenso entre Legislativo e Executivo para evitar impactos fiscais e manter a viabilidade do programa. A votação permanece dependente de acordo entre as instituições.
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