CNC aponta riscos a pequenos negócios com fim da regra 6x1

CNC vê risco na proposta de fim da escala 6 X 1, que prevê 40 horas semanais com duas folgas remuneradas e transição gradual para 42 horas.
Relatório sustenta que a mudança seria fixada na Constituição, sem considerar as particularidades de varejo e turismo, que exigem funcionamento contínuo e horários estendidos.
Entidade afirma que a medida aumentaria custos, exigiria reestruturação de escalas e contratos, impactando empregos e a competitividade.
A maior parte das empresas representadas pela CNC são micro e pequenas; há preocupação de pressão nas margens de lucro e retração de investimentos.
Como alternativa, a CNC defende negociação coletiva entre patrões e trabalhadores para ajustes setoriais, mantendo autonomia sindical e evitando reforma constitucional.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio) manifestou preocupação com o relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do fim da escala 6 por 1. A entidade diz que a proposta pode elevar custos, afetar pequenas empresas e reduzir a competitividade do varejo e do turismo. A nota foi divulgada nesta terça-feira, 26 de maio de 2026.

O relatório altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A transição seria gradual, começando com 42 horas e avançando para o novo limite, sem reduzir salários vigentes. O substitutivo é do deputado Leo Prates.

RIGIDEZ CONSTITUCIONAL

A CNC aponta que a fixação de uma regra uniforme dentro da Constituição desconsidera operações com alta necessidade de atendimento contínuo. Varejo e turismo dependem de funcionamento em horários estendidos e de sazonalidade, segundo a entidade.

PEQUENOS NEGÓCIOS EM RISCO

A nota destaca que micro e pequenas empresas representam a maioria dos negócios associados à CNC. Essas empresas teriam menor capacidade de absorver custos adicionais sem reduzir salários, o que pode pressionar margens e investimentos.

Conseqüências de mercado também são mencionadas. A CNC alerta que lojas físicas podem perder competitividade frente ao comércio eletrônico e às plataformas digitais, levando à migração de vendas para canais digitais e automatizados.

DEFESA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

A CNC sustenta que negociações diretas entre sindicatos patronais e de trabalhadores são mais adequadas para ajustar jornadas. Convenções coletivas poderiam promover soluções graduais, setoriais e regionais, compatíveis com a realidade econômica.

A Diretoria Jurídica e Sindical lembra que a legislação atual já permite pactuações de redução de jornada sem reforma constitucional. A entidade afirma que constitucionalizar o tema pode esvaziar a autonomia sindical.

PRÓXIMOS PASSOS

A votação do parecer na Comissão Especial deve ocorrer nos próximos dias, após pedido de vista coletiva. Se aprovada, a matéria segue para o Plenário da Câmara, onde precisa de dois turnos de votação antes de ir ao Senado.