DF aciona STF para derrubar entrave da União que pode afetar socorro ao BRB

O Governo do Distrito Federal acionou o STF para derrubar entrave da União que pode impedir empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o BRB.
A ação pede suspensão da classificação fiscal do DF pela Secretaria do Tesouro Nacional, que impede a União de atuar como garantidora em novas operações de crédito.
O DF teve a nota Capag caindo de B para C em 2025, o que tira a garantia federal para empréstimos, segundo a defesa do governo.
O argumento é que a restrição dificulta a recomposição de índices de capital do BRB, com prazo de retorno regulatório definido pelo Banco Central até 29 de maio.
O governo do DF também pediu reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da situação do BRB.

O Distrito Federal acionou o STF para derrubar um entrave imposto pela União que pode inviabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A ação foi apresentada hoje pela governadora Celina Leão, durante audiência com representantes do governo federal.

A equipe do DF argumenta que a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) do governo distrital, classificada como C, impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito. A avaliação indica que a diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de poupança corrente foi determinante para a queda.

A defesa afirma que a nota impede o avanço de uma linha de crédito necessária para recompor índices regulatórios de capital do BRB, conforme exigido pelo Banco Central. A governadora também enviou ao presidente Lula um ofício solicitando reunião sobre o tema.

Contexto do Capag e impactos

Segundo o DF, o Capag avalia endividamento, poupança e liquidez para medir a saúde fiscal e o risco de inadimplência. Com a nota C, a União não pode atuar como garantidora, o que encarece ou inviabiliza operações futuras.

O DF destaca que, sem o crédito, o BRB pode enfrentar dificuldades para cumprir cronogramas de recomposição de capital até o prazo marcado pelo BC, que vence em 29 de maio. O BRB realiza operações relevantes para a administração local.

O texto da ação afirma que o BRB opera 25 programas sociais do DF, movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios e atende aproximadamente 440 mil beneficiários. A instituição também avalia ter mais de R$ 32 bilhões em crédito já concedido.